Juíza manda apagar reportagem sobre delação contra presidente da Assembleia Legislativa do Paraná

 
Com Estadão
Uma decisão liminar da primeira instância da Justiça do Paraná obrigou o portal G1, a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, e o portal Plural a tirar do ar reportagens sobre a delação premiada que implicou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado Plauto Miró. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia.

A decisão também proíbe novas reportagens sobre o caso. A liminar atendeu a um pedido de Traiano. Procurado pela reportagem, por meio da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, o deputado não comentou a decisão. O Estadão também procurou o ex-deputado Plauto Miró e os outros veículos de comunicação atingidos, mas ainda não obteve resposta.

Continuar lendo
A delação trata da licitação da TV Icaraí, da qual Malucelli é um dos responsáveis, para planejamento e produção de conteúdo da TV Assembleia, canal do legislativo estadual do Paraná.
O empresário delator é Vicente Malucelli. Ele fechou acordo de colaboração com o Ministério Público do Paraná. Os anexos estão sob sigilo. A advogada Thaise Mattar Assad, que representa o empresário, informou que não comentaria o caso. “Não podemos nos manifestar, porque o dever de sigilo existe”, disse ao Estadão.

A reportagem também procurou o Ministério Público. O órgão informou que os procedimentos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro “receberam os encaminhamentos pertinentes e as soluções adequadas, tempestivamente”. “Em razão de disposição legal e de expressa ordem judicial, o MPPR, por ora, não pode se manifestar a respeito”, diz o comunicado.

A decisão que determinou a exclusão das matérias é assinada pela juíza Giani Maria Moreschi e foi tomada neste sábado, 2, no plantão do Tribunal de Justiça do Paraná. Ela justificou que o caso corre em segredo de justiça e que a divulgação das informações poderia causar “danos” ao processo.

“O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese”, escreveu.

A juíza afirmou que a restrição à publicação é temporária, até o levantamento do sigilo do processo, e negou que a ordem judicial seja uma forma de censura ou violação da liberdade de imprensa.

“Até porque referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo, ou será, objeto de investigação, para fins de responsabilização”, acrescentou.

A decisão foi tomada em caráter de urgência no plantão e ainda poderá ser revista se houver recurso.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO ADEMAR TRAIANO

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Assembleia do Paraná, para ouvir o deputado, que não comentou a decisão. “Se está em sigilo é vedado falar ou publicar”, informou o serviço de comunicação.