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Editorias

22/09/2019 08:05
Arapiraca
Patrulha Maria da Penha entrega certificados a PMs que atuarão em Arapiraca
Dez policiais militares do 3º BPM atuarão em defesa da mulher no enfrentamento à violência doméstica
/ Foto: PM/AL
Redação com Assessoria

Na manhã da sexta-feira (20), aconteceu o encerramento da capacitação para atuação do Projeto Patrulha Maria da Penha no município de Arapiraca, localizado no Agreste Alagoano. Dez policiais militares do 3º BPM concluíram com aproveitamento o curso.

Os participantes puderam conhecer a sede administrativa da Patrulha Maria da Penha em Maceió/ AL e, em seguida, acompanhar de perto as guarnições em uma aula prática, ou seja, ir às residências das assistidas e realizar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas deferidas e encaminhadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió.

Para a comandante da Patrulha Maria da Penha, major Danielli Assunção, ‘a capacitação surge como um grande avanço no enfrentamento à violência doméstica em Alagoas, visto que entrega a sociedade do agreste alagoano, agentes de segurança que atuarão de forma qualificada e padronizada que irão buscar a sensibilização com vistas à prevenção e o combate a este tipo de violência, bem como promover a cultura de paz’.

Todos os militares participantes receberam certificados pela capacitação recebida.

Sobre a Lei Maria da Penha

Dentre as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha estão: o afastamento do agressor da casa ou local de convivência com a vítima; a proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de entrar em contato com a vítima por via de qualquer meio de comunicação, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; a obrigação do agressor de dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; a proteção do patrimônio, por meio de medidas como: bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica, entre outras. 


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