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13/03/2019 07:53
Polícia
PF desarticula grupo responsável por fraudes licitatórias em Santa Luzia do Norte
Durante a investigação, verificou-se a dispensa irregular de licitação e de certame licitatório para fornecimento de combustíveis com direcionamento de contratação e de sobrepreço.
/ Foto: Cortesia PF/AL
Redação com Assessoria

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), a fase ostensiva da Operação "Baldroca”, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU e da Receita Federal do Brasil – RFB, com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias no município de Santa Luzia do Norte/AL no ano de 2017.

Durante a investigação, verificou-se a dispensa irregular de licitação e de certame licitatório para fornecimento de combustíveis com direcionamento de contratação e de sobrepreço.

As penas dos crimes investigados dizem respeito aos artigos 89 e 90, da Lei nº 8666/93, ao artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 e ao artigo 288, do Código Penal Brasileiro, e podem chegar a 24 anos de reclusão.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo três em Maceió/AL, um em Satuba/AL, um em Santa Luzia do Norte/AL e um em Bom Conselho/PE, todos expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal, em razão de Representação da autoridade policial no curso das investigações.

O trabalho policial conta com a participação de 35 policiais federais, de dois servidores da CGU e dois servidores da Receita Federal do Brasil. O termo “BALDROCA” significa embuste, trapaça.

As apreensões decorrentes desta Operação serão devidamente processadas e juntadas ao Inquérito Policial que está em andamento na Polícia Federal em Alagoas.

Ainda não foi informado o valor do prejuízo aos cofres públicos. 


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