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22/08/2019 16:59
Política
Deputados debatem em sessão especial o piso salarial da advocacia em Alagoas
A implantação do piso salarial para advogados em Alagoas é uma iniciativa do deputado Galba Novaes, após a elaboração de um texto pelo Sindicato dos Advogados de Alagoas
/ Foto: Assessoria
Redação com Assessoria

Proposta pelo deputado Galba Novaes (MDB), a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 22, uma sessão especial para apresentar e discutir o piso salarial da advocacia em Alagoas. No encontro,foram debatidos os valores do piso com a classe e todas as demais reivindicações da categoria. A implantação do piso salarial para advogados em Alagoas é uma iniciativa do deputado Galba Novaes, após a elaboração de um texto pelo Sindicato dos Advogados de Alagoas (Sindav) e deliberação do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL).

O parlamentar, que também é advogado, agradeceu as presenças e informou que o objetivo do encontro foi debater a implantação do piso salarial do advogado em Alagoas. “É importante que Alagoas também faça parte do conjunto dos Estados que já possuem um piso para a categoria. Depois de ouvirmos todas as opiniões, vou apresentar uma indicação solicitando que o chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa um projeto de lei que contemple o piso salarial do advogado. A matéria, chegando aqui, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, votada no plenário”, explicou.

O presidente da Ordem dos Advogados de Alagoas, Nivaldo Barbosa, disse que em julho deste ano a Ordem e o Sindav realizaram pesquisa, através de formulário, onde os advogados alagoanos puderam expor suas opiniões acerca da implantação do piso salarial. 98% responderam favoravelmente. “O piso é um indicativo de valorização e dignidade da advocacia. Houve debate consistente com o nosso sindicato e submetido ao Conselho Estadual dos Advogados, depois de deliberado. Uma advocacia varolizada permite que a sociedade seja devidamente protegida, longe dos excessos, com a liberdade garantida e com todos os seus direitos preservados. Valorizar o advogado é também valorizar o estado democrático e de direito”, afirmou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo, relembrou seu tempo como presidente da Caixa de Assistência da OAB/AL, como presidente da Junta Comercial, representando a Ordem dos Advogados de Alagoas no Conselho de Advogados, defendendo a implantação piso salarial no Estado. “Mesmo tendo algumas contestações, o que é normal, vamos seguir em frente com ideias novas. Neste momento, é preciso que a Assembleia Legislativa saia em defesa dos nossos advogados por um piso salarial digno. Tenham a certeza de que irei lutar, junto ao governador, por este projeto e, aqui na Casa, com meus colegas deputados”, disse.

A presidente do Sindav, Anita Gameleira, falou da importância da implantação do piso salarial para o advogado e que essa luta vai representar a garantia da advocacia plena no Estado. “Com isso, os nossos advogados terão dignidade, para que possam reivindicar outras garantias. Ao contrário de Alagoas, vários Estados já possuem um piso salarial para a categoria. É um pleito antigo, encabeçado agora pelo deputado Galba Novaes e pela OAB/AL. Tudo isso em prol da melhoria da classe dos advogados. É bom esclarecer, ainda, que o valor apresentado está dentro do contexto das propostas dos outros estados vizinhos, como Pernambuco e Sergipe”, destacou.

A proposta apresentada na Assembleia Legislativa, que cria o piso salarial do advogado empregado privado, inserindo-se pessoas jurídicas de direito privado, sociedade de advogados, escritórios jurídicos e outros assemelhados a empregados, é de R$ 2.000,00 para jornada diária de até quatro horas e um piso de R$ 3.000,00 para jornada diária acima de quatro horas e até oito horas.

Já para advogados empregados de empresas sociedade, sociedade de advogados, escritórios jurídicos e outros assemelhados a empregadores, com faturamento anual superior ao valor definido por órgão oficial para enquadramento como empresa de pequeno porte, é de R$ 5.000,00. A proposição ainda deixa claro que o piso salarial será reajustado anualmente pela variação acumulada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, sempre no dia 1º de janeiro do mês subsequente.

Participaram ainda da audiência o deputado Davi Maia (DEM); o vereador por Maceió, Galba Novaes Neto; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas, Carlos Henrique; o conselheiro estadual da OAB/AL, Lucas Moura; o secretário geral da Caixa de Assistência dos Advogados, Daniel Martiniano; o presidente do Conselho Jovem da OAB/AL, Pedro Acioli; o presidente da Associação dos Advogados Previdenciários de Alagoas, Pedro Leão; entre outros advogados.  


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