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10/08/2018 10:15
Política
STF julgará no dia 30 se reforma do ensino médio fere Constituição; veja argumentos
Enviada pelo governo em setembro de 2016, a reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer no mesmo mês.
/ Foto: G1

 OSupremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 30 o julgamento de uma ação que pede para a reforma do ensino médio ser declarada inconstitucional.

Enviada pelo governo em setembro de 2016, a reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer no mesmo mês.

A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral.

Entenda
A ação que será julgada pelo STF foi apresentada pelo PSOL. O partido argumenta que o assunto não deveria ter sido tratado por meio de medida provisória porque "não haveria urgência necessária".

Previstas no artigo 62 da Constituição, as MPs podem ser editadas pelo presidente da República em caso de "urgência" e "relevância" de um determinado tema. Ao serem publicadas, têm força de lei antes mesmo de análise pelo Congresso.

O PSOL também afirma que a reforma contraria princípios constitucionais e o direito fundamental à educação. A ação ataca, ainda, a retirada das disciplinas de artes e educação física do rol de matérias obrigatórias.

O que diz o governo
Em manifestação encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade da medida provisória.

No parecer, a AGU argumentou que o plano de reformulação e flexibilização do ensino médio tem como objetivo "elevar o padrão de qualidade desta etapa da formação educacional do estudante".

Pauta de votações
Relator da ação, o ministro Edson Fachin julgou a ação extinta em 2017 por entender que houve "perda de objeto".

À época, Fachin justificou a decisão citando as "alterações significativas" feitas pelo Congresso Nacional na medida provisória enviada pelo governo.

Em agosto de 2017, porém, Fachin reconsiderou a decisão e incluiu a ação do PSOL novamente na pauta de julgamentos do STF.

 

 

 

 

 

 

Fonte: G1 


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