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15/04/2019 17:19
Alagoas
Desembargador acata pedido para bloquear R$ 2,6 bilhões da Braskem
Empresa diz que ainda está tomando conhecimento da ação
/ Foto: Reprodução
Redação com Gazetaweb

O desembargador Alcides Gusmão acatou, na tarde desta segunda-feira (15), a solicitação de bloqueio de R$ 2,67 bilhões da Braskem, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que haviam recorrido da decisão do juiz Pedro Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível da Capital.

No dia 4 deste mês, o magistrado tornou indisponível ativos financeiros da petroquímica no valor de até R$ 100 milhões. A decisão atendia, em parte, ao pedido em conjunto do MPE e Defensoria, que solicitavam da Justiça o bloqueio de bens da petroquímica no valor de R$ 6,7 bilhões.


Na decisão desta segunda-feira - que também atende em parte ao pedido das duas instituições, que também queria a indisponibilidade das ações da Braskem na Bolsa -, o desembargador Alcides Gusmão da Silva, da 3ª Câmara Cível da Capital, ressalta atender o pedido por completo "mostra-se desarrazoado [...], considerando que a outorga do aludido pleito poderá ocasionar alteração no mercado de ações, prejudicando a atividade empresarial, cenário em que todas as partes envolvidas seriam prejudicadas".

O volume bloqueado, segundo a decisão do desembargador Alcides Gusmão da Silva, é o lucro líquido obtido pela Braskem em 2018, que será dividido entre os acionistas, conforme convocação de assembleia geral prevista para acontecer nesta terça-feira (16).

"Deste modo, embora conceba que não se afigura razoável a indisponibilidade das ações negociáveis da empresa recorrida, entendo que resta demonstrada a probabilidade do direito alegado na medida em que o valor encontra-se disponível na conta da Braskem", justifica o magistrado. "Nada obstante, considero que os pedidos elencados no presente recurso [que incluem as ações negociáveis da companhia] demandam análise apurada", acrescenta.

Para Alcides Gusmão da Silva, os laudos do Serviço Geológico do Brasil, que apontam a formação de fissuras e crateras no subsolo no Pinheiro, Bebedouro e Mutange, só serão divulgados no fim deste mês e "devem expor informações mais precisas acerca das áreas efetivamente prejudicadas e das residências que deverão ser permanentemente abandonadas por seus proprietários".

O pedido de indisponibilidade de R$ 6,7 bilhões à Justiça foi proposto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e a Defensoria Pública do Estado na terça-feira (02), com a finalidade de garantir reparos por danos morais e materiais aos moradores nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange - que tiveram decreto de calamidade pública reconhecido pela Prefeitura de Maceió. O valor era estendido a ações da companhia nas bolsas de valores no Brasil, Madri, Nova York e Paris.

Por meio da assessoria, a Braskem informou que ainda está tomando conhecimento da ação e, posteriormente, deve se posicionar sobre o bloqueio bilionário.


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