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20/03/2017 12:04
Alagoas
Renan Filho deve indicar membro do MP de Contas para vaga de conselheiro no TC
A disputa pela indicação da vaga vem acontecendo desde o mês de junho de 2015, quando o conselheiro Luiz Eustáquio Toledo se aposentou deixando vacância na Corte de Contas do Estado.
/ Foto: Arquivo Diário Arapiraca
Eduardo Cardeal

Em entrevista na manhã desta segunda-feira (20), durante solenidade de lançamento do Projeto Força-tarefa, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), afirmou que não vai recorrer da decisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, deve ficar realmente com o Ministério Público.

A presidente do STF, a ministra Cármem Lúcia, no último dia 13, indeferiu a liminar impetrada pelo Governo do Estado, ratificando a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decidindo que a vaga de conselheiro em questionamento seria do Ministério Público de Contas.

Por unanimidade dos votos, no dia 14 de fevereiro, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas acatou o mandado de segurança da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e determinou a nomeação de um membro do MP de Contas para assumir uma vaga de conselheiro do TC/AL.

A disputa pela indicação da vaga vem acontecendo desde o mês de junho de 2015, quando o conselheiro Luiz Eustáquio Toledo se aposentou deixando vacância na Corte de Contas do Estado.

Conforme decisão, o Estado teria 15 dias para nomear um nome para compor a lista tríplice composta pelos procuradores, Ênio Andrade Pimenta, Rodrigo Siqueira Cavalcante e Gustavo Henrique Albuquerque Santos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Questionado sobre o assunto durante a entrevista coletiva, Renan Filho, comentou de forma rápida. “Estou disposto a não recorrer. Estou disposto a indicar um membro do Ministério Público de Contas”, finalizou.


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