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14/11/2017 21:30
Brasil
MP de Contas pede que ex-diretores do Badesul devolvam R$ 40 milhões por empréstimo à Iesa
Geraldo Da Camino também requer indisponibilidade de bens dos responsáveis. Caso foi revelado em reportagem de Zero Hora em setembro de 2016
/ Foto: Zero Hora

 O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, emitiu parecer opinando pela indisponibilidade de bens e aplicação de glosa de R$ 40 milhões aos ex-gestores do Badesul que atuaram na concessão de empréstimo à Iesa Óleo e Gás.

Em 2012, para liberar o financiamento à empresa, que se instalou em Charqueadas para fabricar módulos à indústria naval, a direção do Badesul desconsiderou normas internas e do Banco Central para flexibilizar as análises de crédito e de risco, além de aceitar garantia insuficiente e acelerar o processo de liberação.
Depois do período de carência, a Iesa não pagou as prestações devidas, encerrou as atividades em Charqueadas e entrou em recuperação judicial. O Badesul ficou com o prejuízo de R$ 40 milhões, valor repassado pela agência de fomento do governo gaúcho em três parcelas entre setembro de 2012 e janeiro de 2013.

O caso foi revelado em reportagem de Zero Hora em setembro de 2016. Pelo menos outras duas empresas _ Wind Power e D'Itália Móveis _ se beneficiaram de empréstimos concedidos sem observação de regras bancárias. Nos três episódios, o calote ao Badesul somou R$ 157 milhões.

Antes do parecer de Da Camino, a operação entre o Badesul e a Iesa foi examinada por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"Nas 79 páginas do relatório técnico, a equipe de auditoria abordou a matéria de forma percuciente, evidenciando, à exaustão, as irregularidades que, ao arrepio dos normativos internos do Badesul aplicáveis às operações de crédito, permearam todas as fases das transações realizadas e que culminaram na ocorrência do prejuízo apontado. Concluindo pela alta reprovabilidade das condutas e elevado prejuízo, a equipe destacou que 'o prejuízo reconhecido não pode ser atribuído apenas aos riscos normalmente associados às operações de crédito da agência de fomento estadual. Ao contrário, restando configurada situação passível de sustentar a nulidade absoluta das operações em comento, elas sequer deveriam ter ocorrido", diz trecho do parecer de Da Camino.

O MPC requereu o bloqueio de bens de Lindamir Verbiski, Luís Alberto Bairros, Marcelo Lopes, Mario Oliveira e Pery Sperotto Coelho, todos ex-diretores do banco durante o governo Tarso Genro. A indisponibilidade requerida deve prosseguir "até o trânsito em julgado da decisão do presente processo e a quitação dos respectivos débitos que lhes sejam fixados" .

Da Camino entende que a glosa de R$ 40 milhões deve ser repartida em três partes, de acordo com os repasses que chegaram à Iesa, e fatiados entre Lindamir, Bairros, Lopes, Oliveira e Sperotto Coelho.

A partir do parecer do MPC, o processo segue para o pleno do TCE, onde o caso será julgado, sem data prevista. O relator é o conselheiro Iradir Pietroski.

 

 

 

 

 

 

Fonte: Zero Hora


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