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17/05/2018 07:16
Cidades
Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes é inaugurada no litoral norte
Ação é fruto de iniciativa do Ministério Público do Estado de Alagoas
/ Foto: Divulgação

 Nesta quarta-feira (16), houve a inauguração da primeira Casa de Acolhimento regionalizada de Alagoas. O evento aconteceu no município de Maragogi, no litoral norte do estado. O objetivo do local é assegurar às crianças e adolescentes a efetivação dos direitos e garantias legais.

A ação é fruto de iniciativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), que está desenvolvendo, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça – CAOP – e das promotorias locais, o projeto “Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente”, voltado para a criação de um plano regional de acolhimento para aqueles que estão em condição de vulnerabilidade social.

A Casa abrange os municípios de Barra de Santo Antônio, Campestre, Jacuípe, Japaratinga, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Paripueira, Passo do Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras e São Luiz do Quitunde.

A Casa de Acolhimento funcionará com gestão associada entre os 11 municípios, o que é permitido e regulamentado pela lei 11.107/05. Ou seja, toda a infraestrutura, custo de manutenção e serviços socioassistenciais serão devidamente divididos entre todas as prefeituras.

A princípio, a Casa de Acolhimento terá disponibilidade para receber 15 crianças de até 12 anos, de ambos os sexos, que venham de qualquer um dos 11 municípios do litoral norte e que sejam vítimas de abuso sexual, desestabilidade familiar (pais alcoólatras), dentre outros fatores. O MPE/AL fiscalizará o funcionamento do local.

Fonte:Tribuna Hoje


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