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20/04/2017 15:30
Cidades
Maceió cria Conselho para discutir direitos e políticas públicas para as mulheres
Ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (20). Ideia é propor medidas objetivas em diversas áreas públicas.
/ Foto: Reprodução

 Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (20) a criação do Conselho dos Direitos da Mulher da Cidade de Maceió (Codim). A lei foi sancionada pelo prefeito em exercício, Marcelo Palmeira (PSDB).

A medida busca discutir e encaminhar políticas públicas sob a ótica de gênero com recorte de raça e etnia, respeitando as diferentes demandas das diversas faixas de idade, a livre orientação sexual e religiosa, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres.

Segundo a lei, o Conselho será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A ideia é propor medidas objetivas nas áreas da saúde, educação, atenção materno-infantil, cultura, comunicação, trabalho, jurídica, político-institucional e no zelo pelos interesses e direitos das mulheres.

O Codim também vai promover estudos, debates e pesquisas sobre a mulher, em cooperação com os órgãos governamentais, e atuar na elaboração e realização de programas de interesse das mulheres

Para a assessora especial de Políticas Sociais de Maceió, Adriana Toledo, o objetivo da iniciativa é de gerar aproximação entre o Município e o público feminino.

“É um mecanismo importante de controle social e fiscalização da aplicação de recursos públicos de forma democrática. O Conselho servirá de espaço de reivindicação e representação de demandas femininas”, explicou.

Ele será composto por 16 conselheiras, todas nomeadas pelo chefe do Poder Executivo, sendo oito representantes do Poder Público e oito representantes de organismos da sociedade civil de atendimento direto às mulheres, capacitação e qualificação profissional e que desenvolvam estudos e pesquisas referentes aos direitos da mulher.

“A escolha das integrantes do Codim contemplará as diversas representações de entidades feministas e do movimento organizado de negras, indígenas, idosas, lésbicas, pessoas com deficiência, núcleos de estudos de gênero das universidades e de sindicatos”, diz o texto.

 

 

Fonte: G1


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