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20/03/2017 16:18
Cidades
Prefeito e empresários assinam acordo para reabertura de barracas no Francês
Documento deve ser assinado pelos demais órgãos federais ainda nesta segunda
Assim que documento for assinado por todos os órgãos, barracas voltam ao funcionamento / Foto: Assessoria

 O prefeito Cláudio Filho Cacau assinou, na manhã desta segunda-feira (20), o Termo de Acordo Judicial que permite a reabertura das barracas da Praia do Francês, lacradas no dia 08 de março. O termo também foi assinado pelos proprietários das treze barracas.

Após o recolhimento das assinaturas em Marechal Deodoro, que ocorreu no Salão Nobre do Palácio Provincial, o documento foi encaminhado para a Superintendência de Patrimônio da União em Alagoas, onde será assinado pelo superintendente Victor Braga, e depois segue para a assinatura dos representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal.

Tão logo o Termo de Acordo Judicial seja assinado por todos os órgãos, as barracas serão desembargadas pelo Ibama e reabertas.

Para o prefeito Cláudio Filho Cacau, a assinatura do documento é uma grande conquista não só para os donos das barracas, como também para a economia de Marechal Deodoro e do Estado.

“A assinatura deste documento é uma grande vitória para todos nós. As barracas da Praia do Francês existem há mais de 25 anos e desde então geram emprego e renda não somente para nosso município, como para o Estado. A reabertura significa manutenção dos empregos, geração e renda para todo o comércio da Praia do Francês e a volta do turista, já que somos um destino nacional. Estamos correndo para que este documento seja assinado por todos ainda hoje”, destacou o prefeito Cacau.

Termo de Acordo Judicial

A proposta apresentada pelo prefeito Cláudio Filho Cacau foi aprovada pelos órgãos e donos de barracas, entretanto, passou por algumas modificações.

No documento assinado nesta segunda-feira, fica estabelecido como data limite para a desocupação das barracas pelos proprietários o dia 01 de novembro de 2017. Após esta data, todas as barracas devem ser demolidas.

Durante este prazo, além da permissão do IBAMA para funcionarem, os estabelecimentos se comprometem a aceitar a limitação do número de mesas e cadeiras, que serão determinadas pelo município, além de manterem uma lixeira em cada uma das mesas para o recolhimento dos resíduos.

O município se compromete a finalizar o projeto de urbanização na orla até o dia 01 de novembro, podendo o prazo ser prorrogado por mais sessenta duas.

“Nós já demos início ao projeto de urbanização e em breve iremos apresentar aos donos das barracas e à comunidade do Francês para que possamos discutir. Também vamos apresentar ao ministro Marx, e buscar recursos também junto à bancada federal”, disse o prefeito Cláudio Filho Cacau.

Fonte: Secom Marechal Deodoro


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