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14/03/2018 12:25
Cidades
Prefeitura de Roteiro firma contrato de mais de R$ 493 mil em compra de ovos de páscoa
Em nota oficial, prefeitura informa que extrato publicado no Diário Oficial foi um "equívoco"
/ Foto: Reprodução
Eduardo Cardeal

 Faltando menos de 30 dias para comemoração da quaresma, a prefeitura de Roteiro, no interior de Alagoas realizou a aquisição de R$ 493.320,00 em ovos de páscoa, segundo dados divulgados no Diário Oficial do Alagoas.

Conforme o texto publicado, trata-se de um pregão presencial em que a prefeitura fez compra de ovos de páscoa pela empresa fornecedora MM Representações e Construções LTDA. A empresa trabalha com arquitetura, paisagismo, decoração e também executa projetos, obras e reformas em geral.

O extrato é assinado pelo prefeito Wladimir Chaves e a vigência do contrato tem validade de 12 meses.

Em relação ao contrato divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), a assessoria de imprensa da Prefeitura de Roteiro divulgou nota oficial.

Confira a nota na íntegra

Em resposta à matéria veiculada na imprensa local acerca da aquisição de ovos de páscoa pelo Município de Roteiro, a Prefeitura esclarece que não mais realizará compra dos objetos licitados, nos termos do que estabelece a legislação de vigência, procedendo-se, assim, com os atos administrativos necessários a eventual revogação. O edital PP04/2018 consigna o objeto de registro de preço (art. 15, II, Lei 8.666/93) para aquisição de ovos de pascoa no valor global de R$ 493.320,00, mas prefeitura deixa claro que administração pública não está vinculada à aquisição do registro de preço, já que a modalidade de licitação é para atender a eventos futuros, o ente público. Nos termos do que estabelece a legislação de vigência,* não mais realizará compra dos objetos licitados*, procedendo-se, assim, com os atos administrativos necessários a eventual revogação.

O prefeito de Roteiro pede desculpas à população pela imprudência na leitura do contrato e informa que já tomou as devidas providências para que este erro não se repita.

Em um primeiro momento, registre-se que a modalidade de uma eventual e futura aquisição foi realizada por meio de um PREGÃO PRESENCIAL, visando o registro de preço, com duração de um ano, significando isso dizer que mesmo tendo a referida empresa sido consagrada vitoriosa no certame licitatório, tal fato não vincula a administração pública em utilizar o valor objeto da licitação para aquisição dos produtos licitados.

No que se refere ao fato de a empresa vencedora ter a denominação MM REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., em nada descaracteriza a licitude do ato administrativo, notadamente porque possui diversas atividades secundárias, incluindo-se o fornecimento de gêneros alimentícios.

Desse modo, como a administração pública não está vinculada à aquisição do registro de preço, já que a modalidade de licitação é para atender a eventos futuros, o ente público, nos termos do que estabelece a legislação de vigência, não mais realizará compra dos objetos licitados, procedendo-se, assim, com os atos administrativos necessários a eventual revogação.


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