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15/05/2018 20:46
Justiça
Banco do Brasil deve indenizar cliente vítima de saques fraudulentos
Instituição terá que restituir correntista em R$ 12.261,73 e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.770
/ Foto: Reprodução
Assessoria

 O Banco do Brasil foi condenado a restituir R$ 12.261,73 a um cliente que foi vítima de saques fraudulentos em sua conta-corrente. A instituição terá ainda que pagar indenização de R$ 4.770,00 a título de danos morais. A decisão é do 1º Juizado Especial de Maceió.

De acordo com os autos, no dia 25 de julho de 2016, o cliente teve dinheiro transferido da conta poupança para a conta-corrente. Em seguida, ocorreram diversos saques, totalizando a quantia de R$ 12.261,73.

Alegando não ter realizado ou autorizado nenhuma das transações, o consumidor procurou o banco, mas não teve seu problema resolvido pela instituição.

Na decisão, a juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza destacou que o usuário foi vítima de estelionatários. Em casos do tipo, explicou a magistrada, o banco deve ser responsabilizado civilmente por ter negligenciado a situação, sem se importar com a veracidade dos dados que lhe foram repassados.

A juíza citou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

"Tem razão a parte promovente em sua pretensão, vez que se encontram presentes todos os pressupostos da responsabilidade civil, visto que o dano impetrado não pode ser considerado mero aborrecimento cotidiano, de modo que o demandante faz jus à reparação que pleiteia, a título de dano moral", afirmou a magistrada, em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (15).


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