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12/06/2018 12:22
Justiça
Julgamento sobre denúncia contra prefeito é suspenso
Procurador-geral de Justiça sustentou que TRE afastou Edson Mateus da Prefeitura de Santa Luzia do Norte e, por isso, processo deveria tramitar no 1º grau
/ Foto: Reprodução

 A sessão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) para definir se a denúncia por estupro de vulnerável, produção e posse de cenas pornográficas envolvendo menor, e corrupção de menor contra Edson Mateus foi suspensa pelo desembargador José Carlos Malta Marques.

O magistrado tomou essa decisão após o procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto argumentar que ele não era mais prefeito de Santa Luzia do Norte porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou seu mandato em dezembro de 2017 e, portanto, o processo deveria correr no 1º grau.

Segundo a assessoria de comunicação do TJ-AL, José Carlos Malta Marques – que preside a Corte Eleitoral de Alagoas – vai verificar se ainda cabe recurso da decisão que afastou Edson Mateus da Prefeitura de Santa Luzia do Norte.

“Se houver, entende Malta Marques, o Edson Mateus ainda é prefeito. O processo será retomado na próxima sessão, terça-feira (19)”, explica a assessoria de comunicação do TJ-AL.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Tribuna Hoje

 

 


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