OUÇA AO VIVO A 96FM
(82) 9-9672-7222 Whatsapp Diário Arapiraca
Dólar hoje R$ 4,048 Arapiraca, 27ºC Tempo nublado

Notícias

14/05/2018 13:28
Justiça
Justiça determina que pardais sejam desligados e multas sejam anuladas
Decisão foi assinada no dia 11 de maio. Equipamentos eletrônicos pararam de emitir multas desde dezembro de 2017, quando houve uma decisão liminar (provisória).
/ Foto: Reprodução

 A Justiça determinou o desligamento dos pardais eletrônicos de trânsito instalados em Maceió e a anulação de todas as multas geradas por eles. A decisão, assinada no dia 11 de maio, ratifica a decisão liminar (provisória), de dezembro de 2017.

A ação foi movida pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, que alegava que a prefeitura de Maceió não havia apresentado estudo técnico que comprovasse a necessidade dos equipamentos. Ainda cabe recurso da decisão.

Em dezembro, uma decisão liminar já havia determinado o desligamento dos radares eletrônicos e a suspensão de emissão de multas até que o processo fosse julgado em definitivo, o que aconteceu agora.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) chegou a recorrer da liminar, mas o recurso ainda nem chegou a ser julgado pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

Na decisão do mérito, a Justiça determinou a remoção imediata dos radares de fiscalização eletrônica e "a nulidade de todas as infrações de trânsito que tiverem sido impostas em decorrência dos referidos radares, desde a data do contrato firmado pela SMTT e a empresa, ou seja, desde 23 de outubro de 2015, até a data da decisão que concedeu a liminar, isto é, 18 de dezembro de 2017".

Ainda segundo a decisão judicial, devem ser ressarcidos os valores de todas as multas decorrentes dos radares de fiscalização eletrônica, "o que deve ocorrer por meio da via administrativa, bastando a realização de requerimento acompanhado da comprovação da respectiva multa e de seu pagamento", diz outro trecho da decisão.

A empresa Velsis, que fabrica os pardais, informou no início do ano ao G1 que os equipamentos nunca foram desligados, apenas deixaram de fazer autuações e que vinham recebendo manutenção diária à espera da decisão definitiva.

Seis dias após o desligamento, a SMTT informou que o número de infrações de trânsito tinha aumentado significativamente.

Fonte: G1


Link da página:

Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.

Justiça