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20/12/2016 07:39
Justiça
Recesso do Judiciário de Alagoas tem início nesta terça (20)
Prazos processuais, no entanto, permanecerão suspensos até 20 de janeiro, segundo ato normativo publicado no Diário da Justiça do último dia 15
Atividades no TJ/AL retornam no dia 2 de janeiro. Foto: Itawi Albuquerque / Foto:
Assessoria

  O recesso do Poder Judiciário de Alagoas começa nesta terça-feira (20) e segue até 1º de janeiro, conforme estabelecido no Código de Organização Judiciária do Estado. Os servidores retornam às atividades no dia 2.

Os prazos e as intimações processuais, audiências e julgamentos colegiados, no entanto, seguirão suspensos até 20 de janeiro. A medida leva em conta o novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê no artigo 220 a suspensão do curso do prazo processual até a referida data.

O ato normativo que trata da suspensão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 15 de dezembro. De acordo com o texto, a suspensão não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e também não altera as demais atividades relativas ao expediente regular das unidades do Poder Judiciário de Alagoas.

 


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