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Geral / Fernando Murta

Quem é Fernando Murta? É radialista e jornalista, com experiência em jornal, TV, rádio, internet, assessoria de comunicação e campanha política. Ganhador do Troféu Bola de Ouro, do Prêmio Microfone de Ouro e do Prêmio Salgema de Jornalismo.
26/01/2018 10:56:32
A Constituição está em vigor
A Constituição está acima de todos / Foto:

Em época de turbulência na sociedade brasileira, onde cada um se acha no direito de legislar de forma própria, não enxergando o bem comum, nunca é demais dizer que vivemos sob o mando da Constituição Federal, que regula cada passo que o cidadão brasileiro dá, aqui neste pedaço de terra chamado Brasil. Sendo assim, vale lembrar a Carta Magna que assegura a tranquilidade institucional.

Referimo-nos ao artigo quinto. Atentai bem! Lá está escrito: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei... é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer... é plena a liberdade de associação para fins lícitos... a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização... ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado... as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente... a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada".

Pronto. Não precisa dizer mais nada, absolutamente nada. Cumpra-se a lei, afinal, a Constituição ainda não foi revogada.


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Fernando Murta