Assembleia Legislativa suspende audiências e atendimento ao público por causa do Covid-19

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (17), um ato em que adota medidas de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus. A partir de agora, o acesso à Casa de Tavares Bastos fica ainda mais restrito e estão suspensos, por tempo indeterminado, o atendimento ao público externo e as audiências públicas. As sessões ordinárias ficam mantidas, mas com restrição de público.

Só poderão entrar na sede do Poder Legislativo os deputados, servidores, prestadores de serviços, profissionais da imprensa, de entidades e órgãos públicos. Quem precisar tratar algo urgente com algum funcionário terá que justificar o propósito e pedir autorização aos parlamentares que dirigem a ALE.

O atendimento ao público nos setores administrativos e legislativos da Casa fica suspenso neste período. A exceção é o setor de protocolo, que permanecerá recebendo as demandas. O canal telefônico ficará aberto à sociedade, por meio do contato (82) 3013-2265.

A Mesa Diretora decidiu cancelar a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais homenagens e outros eventos coletivos, nas dependências da Assembleia Legislativa, e anunciou que, durante as sessões legislativas, somente terão acesso ao plenário os deputados e assessores. A galeria, no entanto, ficará interditada. As reuniões das comissões técnicas somente contarão com os deputados e servidores com atribuições nestes setores.

O ato estabelece a isenção temporária de sanções administrativas, por motivo de falta, aos parlamentares e servidores com idade superior a 60 anos, às gestantes, bem como aos que tenham realizado recentes intervenções cirúrgicas, estejam realizando tratamento de saúde que cause diminuição da imunidade, transplantados e portadores de enfermidades crônicas e graves, independentemente da faixa etária.

Estas medidas foram assinadas pelos deputados Marcelo Victor - presidente (SD); Galba Novaes - 1º vice-presidente (MDB); Yvan Beltrão - 2º vice-presidente (PSD); Ângela Garrote - 3º vice-presidente (PP); Paulo Dantas - 1º secretário (MDB); Davi Davino Filho - 2º secretário (PP); Marcos Barbosa - 3º secretário (Cidadania); e Tarcizo Freire - 4º secretário (PP).