08/11/2019 12:14:20
Arapiraca
Presidente Jario Barros destaca participação da Câmara no acordo de divisão do precatório
Os 17 vereadores autorizaram - através de votação em plenário - que o prefeito fizesse o acordo
AssessoriaPresidente Jario Barros
Laís Pita com Assessoria

 O presidente Jario Barros disse que a Câmara Municipal teve um importante papel na votação do acordo sobre a divisão do precatório do rateio dos recursos oriundos do Fundef. 

Ao tomar conhecimento da decisão da Justiça Federal, através do prefeito Rogério Teófilo, que usou as redes sociais na noite dessa quinta-feira (7), para falar sobre a decisão da justiça, acatando o recurso da prefeitura de Arapiraca para o pagamento dos 60% dos precatórios para os professores da rede municipal de ensino de Arapiraca, o presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Jario Barros, ressaltou a importância do Poder Legislativo, que aprovou o projeto, e do prefeito Rogério Teófilo, que sancionou a lei autorizando que a prefeitura formalizasse o acordo sobre a divisão do precatório do rateio dos recursos oriundos do saldo remanescente do precatório, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), antigo Fundeb.

“Era um sonho antigo dos profissionais da educação municipal, que agora se torna realidade, onde o Projeto de Lei (PL), que autorizou a prefeitura a formalizar o acordo sobre a divisão do precatório, recebeu a votação unânime dos 17 vereadores arapiraquenses”, garantiu Jario Barros. "Nenhum deles mediu esforços para aprovar o projeto", concluiu

De acordo com Jario Barros, esses 20 milhões de reais que serão rateados entre os professores espera apenas de um posionamento do Ministério Público Federal e ele próprio tem a esperança de que esta decisão saia o quanto antes, para que os profissionais da educação possam receber o que tem direito. 

Ao concluir, Jario Barros fez questão de ressaltar o empenho da Câmara Municipal de Arapiraca, nas discussões do projeto, sendo sancionado no outro dia pelo prefeito Rogério Teófilo.
 

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