Assessoria

A Câmara Municipal de Arapiraca realizou, na noite dessa segunda-feira (13), uma audiência pública com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), núcleo Arapiraca, para discutir com os vereadores uma pauta de reivindicações da categoria.

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa, Thiago ML (PROS), contando ainda com a presença dos vereadores Melquisedec de Oliveira e Adriano Targino.

O presidente do Sinteal, Professor Paulo Henrique, elencou uma pauta de reivindicações, entre elas a desvalorização dos servidores ativos e aposentados dos quadros da Educação da prefeitura de Arapiraca.

Segundo Paulo Henrique, hoje existe um quadro acentuado de desvalorização, chegando a dois anos sem reposição de perdas inflacionadas e ainda há uma defasagem em relação ao piso salarial nacional.

Os vencimentos atuais dos servidores são regidos por uma Lei Municipal, que o PCC dos servidores da Educação e a garantia legal da paridade para os aposentados.

O presidente Paulo Henrique, que por diversas vezes lamentou a falta de respeito do prefeito Luciano Barbosa, em pelo menos receber a categoria para um um diálogo aberto, propôs ao presidente da Casa, Thiago ML, que junto ao sindicato da categoria fizesse um ofício pedindo ao Executivo que receba a categoria.

O vereador Melquisedec de Oliveira lamentou a situação enfrentada pelos profissionais da Educação, lembrando que a Câmara Municipal de Arapiraca havia aprovado o projeto de lei, de número 47/2021, que impede a quebra da Previdência Municipal, proibindo a transferência de recursos de fundo superavitário para aquele que é deficitário.

Pelo projeto, segundo Melquisedec de Oliveira, de autoria do Poder Legislativo, a prefeitura não podia mais retirar recursos do fundo que é rentável para manter o pagamento de beneficiários que recebem por fontes que não são sustentáveis.

Concluindo o seu pronunciamento, o vereador lembrou que o prefeito Luciano Barbosa vetou o projeto e que é uma obrigação da Casa, em respeito aos aposentados, derrubar esse veto que só vai trazer prejuízos financeiros para quem vai se aposentar.

Por sua vez, o presidente Thiago ML pediu a cada professor presente à audiência pública, que ligue para o vereador em que ele votou, pedindo que fortaleça o número de vereadores para derrubar o veto.

Thiago ML disse que o Poder Legislativo de Arapiraca estava de portas abertas para discutir com a categoria dos professores, ou outra categoria, assuntos de tão grande interesse como este elevado pelo presidente do Sinteal.

Outro ponto abordado por Thiago ML, foi com relação ao Imprev, chamando a atenção para o fato de que dentro de três anos, não vai haver recursos para pagar aos aposentados, caso esse veto do prefeito Luciano Barbosa, que impede a Previdência Municipal, de fazer a transferência de recursos de fundo superavitário para aquele que é deficitário, não seja derrubado.

Ele encerrou a audiência pública, deixando claro que estava bastante triste com a atitude do prefeito Luciano Barbosa, por demonstraram claramente a falta de respeito com a categoria, que é a responsável pela formação de muitas outras profissões e que é inadmissível que um gestor trate tão mal assim a categoria dos professores.

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