Assessoria

O Ministério da Saúde gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate ao coronavírus por meio de medidas provisórias. A informação é do titular da pasta, general Eduardo Pazuello, que participou de uma audiência pública remota da comissão mista criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. De acordo com o ministro interino, a pasta pagou até agora R$ 10,9 bilhões — o equivalente a 27,2% do total.

Desde o início da crise provocada pelo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro editou oito medidas provisórias com recursos específicos para o Ministério da Saúde. Nenhuma delas teve os recursos integralmente aplicados, segundo a apresentação de Eduardo Pazuello.

A situação mais crítica é da MP 969/2020, que autoriza a liberação de R$ 10 bilhões para estados e municípios enfrentarem a covid-19. De acordo com o ministro interino, nenhum real foi pago. Apesar disso, Pazuello considera que o ritmo das despesas “está bom”.

— O percentual de saldo que temos considero que está bom. É bom que tenha algum saldo para que a gente possa manobrar. Tirando a MP 969/2020, que ainda está praticamente em elaboração, com o saldo das demais, estamos trabalhando na aquisição de EPIs [equipamentos de proteção individual] e na contratação de leitos. Isso é um processo lento e técnico. Não pode apenas pegar um oficio, carimbar e mandar — disse.

As MPs preveem ações como compra de EPIs, testes, monitores e ventiladores pulmonares; aluguel de leitos de UTI; produção de medicamentos; remuneração e contratação temporária de profissionais de saúde; e auxilio financeiro emergencial a santas casas e hospitais filantrópicos.

Pazuello apontou as “principais razões” para o fato de R$ 28,4 bilhões — o equivalente a 72,8% do total — ainda não terem sido pagos. Entre elas, a dificuldade para aquisição de EPIs, ventiladores e outros equipamentos para terapia intensiva, assim como para a contratação de UTIs. Além disso, segundo o ministro, a liberação do dinheiro em alguns casos depende da elaborac?a?o de portarias e da adesa?o de munici?pios. Em outras situações, o dinheiro não foi pago porque se trata de uma provisão para pagamentos futuros.

Durante a audiência pública, o ministro destacou as principais ações no enfrentamento da pandemia. Segundo ele, a pasta aplicou R$ 1,2 bilhão na habilitação de 8,6 mil leitos de UTIs. Foram distribuídas 12,9 milhões de doses de medicamentos: 4,4 milhões de comprimidos de cloroquina e 8,5 milhões de cápsulas de oseltamivir. O governo federal distribuiu também 115,7 milhões de EPIs e enviou 11,3 milhões de testes para todos os estados do país.

— Não há nenhum tipo de segregação. Neste momento, o país é todo unido, pragmático, focado no resultado e em salvar vidas. Não vejo aí nenhum tipo de disputa política, nem disputa de interesses. Quem está precisando naquele momento, segundo um caráter técnico, recebe semanalmente. E assim vai continuar — afirmou.

O Ministério da Saúde cadastrou 983 mil profissionais voluntários para atender estados que enfrentam colapso de pessoal. Amazonas e Amapá já receberam médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos e técnicos. Nesta semana, Roraima deve ser beneficiado com o envio de 200 profissionais.

Eduardo Pazuello demonstrou durante a reunião virtual uma ferramenta para o acompanhamento dos casos de covid-19. Por meio da plataforma SUS Analítico, é possível explorar a evolução da doença não apenas com dados nacionais, mas também regionais, estaduais e até municipais. Segundo o ministro, a medida assegura “transparência infinita”.

— Todos os dados estão sendo colocados e estarão disponíveis no nosso portal. Todos os brasileiros, parlamentares, empresários e cidadãos comuns vão poder acompanhar cada centavo, cada item que foi distribuído para cada município. Quando foi, para que foi, qual a origem e quando foi entregue. Os números [sobre a doença] já estão disponíveis integralmente. Mas agora vamos disponibilizar na mesma plataforma todos os dados do Ministério da Saúde. A transparência vai ser infinita — disse.

Pazuello prestou solidariedade às famílias dos mais de 51 mil brasileiros que foram mortos pela covid-19. Segundo ele, o Ministério da Saúde está empenhado em salvar vidas.

— Deixar a minha solidariedade efetiva e o abraço da nossa equipe a todas as famílias que perderam entes nessa pandemia. Cada uma dessas pessoas não é um número: é um pai, um irmão, uma mãe, um filho, um neto, um avô. A gente tem essa noção e diariamente falamos nisso aqui com muita emoção e muito carinho. A gente pensa todo dia em salvar mais vidas — afirmou.

Medidas provisórias para combate ao coronavírus

MP 924/2020

Finalidade: Compra de EPIs e testes. Aluguel de leitos de UTI. Repasse de recursos per capita para enfrentamento a? covid-19.
Valor autorizado: R$ 4,8 bilhões

Valor pago: R$ 1,6 bilhão (33,3%)

Justificativa: Dificuldade de aquisic?a?o de EPIs e contratac?a?o de leitos de UTI. Provisa?o para pagamento dos profissionais do Mais Me?dicos. 

MP 940/2020

Finalidade: Fornecimento de testes. Produc?a?o de medicamentos. Construc?a?o de Centro Hospitalar Fiocruz. Aquisic?a?o de monitores e ventiladores. Remunerac?a?o de profissionais de sau?de. Leitos de UTI. Repasse de parcela mensal a estado e/ou munici?pios.

Valor autorizado: R$ 9,4 bilhões

Valor pago: R$ 5,5 bilhões (58,5%)

Justificativa: Dificuldade de aquisic?a?o de ventiladores e outros equipamentos para terapia intensiva. Provisa?o para pagamento dos profissionais do Brasil Conta Comigo (adesa?o dos estudantes ainda baixa) e dos Centros Comunita?rios e de Refere?ncia (aguardando adesa?o dos munici?pios).

MP 941/2020

Finalidade: Repasse para enfrentamento da covid-19 conforme indicac?a?o das bancadas.

Valor autorizado: R$ 2 bilhões

Valor pago: R$ 1,5 bilhão (75%)

Justificativa: Projeto de emenda de bancada em ana?lise.

MP 947/2020

Finalidade: Aquisic?a?o de EPIS e ventiladores pulmonares.

Valor autorizado: R$ 2,6 bilhões

Valor pago: R$ 173,4 milhões (6,6%)

Justificativa: Dificuldade de aquisic?a?o de ventiladores pulmonares e EPIs. 

MP 967/2020

Finalidade: Fornecimento de testes de diagno?stico. Auxi?lio financeiro emergencial a santas casas e hospitais filantro?picos.

Valor autorizado: R$ 5,5 bilhões

Valor pago: R$ 2,1 bilhões (38,1%)

Justificativa: Sem justificativa apresentada.

MP 969/2020

Finalidade: Transfere?ncia para estados e munici?pios enfrentarem a covid-19.

Valor autorizado: R$ 10 bilhões

Valor pago: R$ 0 (0%)

Justificativa: Elaborac?a?o das portarias de habilitac?o?es em andamento.

MP 970/2020

Finalidade: Contratac?a?o tempora?ria de profissionais da sau?de.

Valor autorizado: R$ 338,3 milho?es

Valor pago: R$ 0 (0%)

Justificativa: Provisa?o para pagamento de contratos tempora?rios da Unia?o do Brasil Conta Comigo.

MP 976/2020

Finalidade: Aquisic?a?o de medicamentos e EPIS. Remunerac?a?o de profissionais de sau?de. Hospitais de pequeno porte, centros comunita?rios e de refere?ncia. Rede de urge?ncia e emerge?ncia.

Valor autorizado: R$ 4,5 bilho?es

Valor pago: R$ 5,8 milho?es (0,1%)

Justificativa: Aguardando adesa?o dos munici?pios para centros comunita?rios e de refere?ncia e hospitais de pequeno porte. Dificuldade de aquisic?a?o de EPIs. Elaborac?a?o de portaria para urge?ncia e emerge?ncia em finalizac?a?o.

Fonte: Agência Senado 

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