Rateio do Fundeb de Alagoas é aprovado na Assembleia Legislativa do Estado
Após aprovação em sessão extraordinária na ALE, na manhã de hoje, texto segue para sanção ou veto do governador Renan Filho
Deputados aprovaram projeto do rateio do Fundeb na ALEA Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quinta-feira (5), em sessão extraordinária, o projeto de lei sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto havia sido aprovado na comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte ontem, quarta-feira (4), com quatro emendas modificativas. Nesta quinta, as emendas foram rejeitadas no plenário e ele foi aprovado na íntegra, conforme havia sido enviado pelo governo de Alagoas.
Após a aprovação, o projeto segue para o governo do estado que pode sancionar ou vetar.
Cálculo do rateio
O rateio vai ser calculado dividindo-se o valor original das sobras pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo.
A distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio da folha do 13º salário, para os que se encontram em efetivo exercício; o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (professores monitores) será feita com base na folha do 13º salário, exercício 2019.
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