Justiça de AL anula tÃtulo concedido pela Uneal ao ex-presidente Lula, em 2017
"não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais", diz um trecho da decisão
Justiça anula tÃtulo de doutor honoris causa de Lula em universidade de ALOTribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a anulação do ato administrativo que concedeu o título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Ele recebeu a honraria em 23 de agosto de 2017 e foi preso oito meses depois, por determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex do Guarujá.
Na época da concessão, o ex-presidente participou de um cerimônia acadêmica, na universidade. O reitor da instituição, Jairo Campos, entregou o título nas mãos de Lula.
Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente é o brasileiro detentor de mais títulos honoris causa, nacionais e internacionais. O instituto também destaca que durante os dois mandatos, Lula sempre se recusou a receber quaisquer títulos de doutor honoris causa por não querer ver uso político dos prêmios.
Moralidade
Um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, diz que "não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais".
De acordo com os registros eletrônicos do TJAL, o documento é de 23 de julho, mas só foi acrescentado no processo na sexta-feira (9/10).
A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, que atualmente é candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió. Ela também foi filiada ao partido Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 como candidata à deputada federal. Porém, não foi eleita.
A Justiça chegou a indeferir o pedido liminar da advogada depois que ela não apresentou réplica quanto a respostas de Lula e da universidade e chegou a se manifestar pelo arquivamento do processo. Mas, em janeiro deste ano, o juiz Calos Bruno optou por julgar a ação e, agora, anular o título.
A assessoria de Lula não se pronunciou até a publicação da reportagem.
Posição da Uneal
O reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Odilon Máximo de Morais, informou que vai ingressar com um recurso para tentar reverter a decisão que anula o título de doutor honoris causa, concedido pela instituição, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em solenidade ocorrida em 23 de agosto de 2017.
Confira a resposta da universidade, na íntegra:
Nota sobre a anulação do título de doutor honoris causa concedido pela Uneal ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Diante da notícia da anulação, por decisão da 4ª Vara Cível de Arapiraca, do título de doutor honoris causa concedido pela Universidade Estadual de Alagoas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Uneal comunica que irá recorrer da decisão.
A sentença da 4ª Vara Cível de Arapiraca não somente afronta o Conselho Superior da instituição, órgão máximo que aprovou o título honorífico, mas também fere a Constituição Federal, que garante autonomia às universidades brasileiras. Em resposta à decisão, o setor jurídico da Uneal já foi acionado e tomará as medidas judiciais cabíveis.
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