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05/08/2022 15:50
Economia
Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil
Lei autoriza a União a descontar o pagamento de empréstimos e financiamentos para os beneficiários
A nova lei foi criada a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional. / Foto: Reprodução
Redação POR G1

Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado e com desconto direto na fonte pagadora.

Os beneficiários do Auxílio poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

Esse crédito pode ajudar famílias em dificuldades – mas também apresenta riscos e deve ser tomado com cuidado.

A nova lei foi criada a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida é criticada por especialistas, que apontam para o risco de endividamento ainda maior da população mais vulnerável da população.

Por exemplo, quem tem direito a R$ 400 do Auxílio Brasil passaria a receber apenas R$ 240, no limite. Os outros R$ 160 ficariam retidos para pagar a dívida.

Com isso, a renda dessas famílias ficaria menor por um longo período, lembra a planejadora financeira Myrian Lund. E, como consequência, elas teriam que apertar mais ainda seus gastos para caberem na nova renda.

"É uma medida extremamente perigosa. Se você está fazendo uma transferência de renda para uma pessoa que precisa desse dinheiro para sobreviver e vai fazer um consignado em cima daquilo, como ela vai viver? É meio surreal", critica a planejadora.

O valor menor recebido por mês pode levar à falta de dinheiro para pagar as contas essenciais como água, luz e gás, alerta a planejadora. "Então, ela vai começar a alternar, pagar uma conta em um mês e ter débito em outras", diz.

Sem espaço para negociação

Além disso, por ser atrelado ao pagamento, o beneficiário não consegue negociar melhores condições com o banco, como uma taxa menor ou prazo.

"Não existe possibilidade de negociação, o máximo que se consegue fazer é uma portabilidade para outra instituição financeira. Você fica na mão da instituição", diz Lund.

O valor menor recebido por mês pode levar à falta de dinheiro para pagar as contas essenciais como água, luz e gás, alerta a planejadora. "Então, ela vai começar a alternar, pagar uma conta em um mês e ter débito em outras", diz

Quais os cuidados?

O primeiro cuidado na hora de avaliar se vale a pena pegar o empréstimo é ver para que ele vai ser usado. Se a intenção for complementar a renda, ou seja, ser usado para pagar as contas básicas do mês e do dia a dia, o melhor seria não pegar.

Agora, se for usado para pagar uma dívida muito mais cara ou para suprir uma necessidade que vai te ajudar a fazer renda, como material ou computador para trabalhar, por exemplo, um crédito baixo e com pagamento rápido pode ser uma boa saída, pondera a consultora.

Fonte:g1


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