Ação do MPE e Defensoria Pública obriga plano de saúde ressarcir usuários

Amparar o consumidor, defender seus direitos, cobrar o pagamento de irresponsabilidades que lhes causem constrangimentos e impeçam o acesso a benefícios considerados indispensáveis. Uma ação civil pública ajuizada conjuntamente pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas em desfavor da Unilife Saúde Ltda, teve decisão judicial que obriga o ressarcimento de valores aos usuários do plano.

A juíza Amine Mafra Chukr Conrado determinou que a Unilife Saúde Ltda, devolva os valores pagos pelos usuários durante o período em que comprovadamente não havia oferta dos serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar, monetariamente corrigido desde a data do efetivo prejuízo.

“As pessoas se sacrificam para garantir assistência à saúde e procuram os planos, ocorre que os usuários da Unilife, num determinado momento, ficaram sem nenhuma assistência, e mesmo com as mensalidades sendo efetuadas tiveram de arcar com o pagamento de todos os serviços que necessitavam, dos mais simples às intervenções cirúrgicas. Houve a denúncia e entramos em defesa dos beneficiários para que os responsáveis pelo plano fossem responsabilizados e fizessem o reembolso do que receberam indevidamente”, ressalta o promotor de Justiça, da Promotoria de Defesa do Consumidor, Max Martins.

Além do reembolso individual, a magistrada decidiu que o plano de saúde pague o valor de R$ 80 mil, a título de danos morais coletivos, a serem recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Caso seja constatada que a operadora mantenha suas atividades, determina que dê continuidade na prestação de assistência à saúde dos seus clientes/usuários.

Pelo Ministério Público foram instauradas diversas notícias de fato, inclusive com a juntada de abaixo-assinado subscrito por usuários da Unilife suplicando providências pela normalização dos serviços. Nas denúncias aos órgãos de proteção de defesa do consumidor (MPE e Defensoria) eles alegaram não lograr êxito ao tentar consultas médicas, marcação de exames, realização de procedimentos médicos, internações, cirurgias, atendimentos de urgência e emergência, exames laboratoriais, nas clínicas, laboratórios e hospitais de Maceió que constavam na lista disponibilizada pelo plano como prestadores de serviços.

Somente em Maceió, o plano Unilife possuía 17 mil usuários. Em 31 de outubro de 2016 houve audiência no Ministério Público do Estado de Alagoas com representantes do Plano de Saúde Unilife, da ANS, do Hospital Vida, do Hospital do Açucar (Veredas), do Hospital Sanatório, da empresa Ultrimagem e diversos usuários do plano de saúde e ficou evidenciado que suspensão dos serviços prestados ocorreu, exclusivamente, pela ausência de repasses financeiros aos hospitais e médicos credenciados.