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17/10/2019 08:32
Justiça
Julgamento do STF sobre prisão em 2ª instância pode beneficiar 38 condenados da Lava Jato
O benefício não significa, necessariamente, que quem está preso sairia da cadeia porque existem contra alguns réus medidas cautelares, como prisão preventiva
Os ministros do Supremo Tribunal Federal reunidos em plenário / Foto: Nelson Jr./STF

 O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância, marcado para começar nesta quinta-feira (17), pode beneficiar 38 condenados da Operação Lava Jato no Paraná, de acordo com um levantamento do Ministério Público Federal (MPF), obtido em primeira mão pela RPC. Veja a lista mais abaixo.

O benefício não significa, necessariamente, que quem está preso sairia da cadeia. Isso porque, existem contra alguns réus medidas cautelares, como prisão preventiva. É o caso do ex-deputado Eduardo Cunha.

Setenta e quatro pessoas foram condenadas em segunda instância em processos da Lava Jato no Paraná, segundo o MPF. Dos 36 restantes, há condenados que já cumpriram as penas, pagaram multas ou fizeram acordos de delação premiada - nesse caso, os termos do acordo que definem o cumprimento das penas.

Os 38 que podem ser beneficiados caso o STF altere o entendimento e impeça o início do cumprimento das penas depois do julgamento dos processos na segunda instância estão em regime fechado, semiaberto ou são monitorados por tornozeleira eletrônica.

Com a eventual mudança, a execução provisória dessas penas seria interrompida.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância, marcado para começar na quinta-feira (17), pode beneficiar 38 condenados da Operação Lava Jato no Paraná, de acordo com um levantamento do Ministério Público Federal (MPF), obtido em primeira mão pela RPC. Veja a lista mais abaixo.

O benefício não significa, necessariamente, que quem está preso sairia da cadeia. Isso porque, existem contra alguns réus medidas cautelares, como prisão preventiva. É o caso do ex-deputado Eduardo Cunha.

Setenta e quatro pessoas foram condenadas em segunda instância em processos da Lava Jato no Paraná, segundo o MPF. Dos 36 restantes, há condenados que já cumpriram as penas, pagaram multas ou fizeram acordos de delação premiada - nesse caso, os termos do acordo que definem o cumprimento das penas.

Os 38 que podem ser beneficiados caso o STF altere o entendimento e impeça o início do cumprimento das penas depois do julgamento dos processos na segunda instância estão em regime fechado, semiaberto ou são monitorados por tornozeleira eletrônica.

Com a eventual mudança, a execução provisória dessas penas seria interrompida.

Julgamento do STF
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffolli, o julgamento começara na quinta, mas a sessão deverá ser destinada à leitura do resumo do caso e a sustentações orais.

O voto do relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, deve ser lido só na próxima semana, conforme afirmou nesta quarta-feira (16) o presidente do STF.

Pela previsão, deverão ser ouvidos os advogados dos autores das ações, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e entidades interessadas.

O STF entende desde 2016 que a prisão pode ser decretada quando a pessoa for condenada em segunda instância.

Ações apresentadas ao tribunal, contudo, visam mudar esse entendimento. O principal argumento é o de que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

A decisão a ser tomada pelo Supremo terá o efeito "erga omnes". Ou seja, o entendimento a ser firmado valerá para todas as instância da Justiça, com cumprimento obrigatório.

A decisão poderá ser tomada por unanimidade ou por maioria de votos - seis dos 11 ministros. Se algum deles pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento será suspenso e deverá ser retomado quando esse ministro liberar o tema.

Conforme uma nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada nesta quarta, afirma que 4,8 mil presos no Brasil seriam afetados caso o STF altere o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Os dados são do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que é do próprio conselho.

Fonte: G1


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