Ministério Público de AL recomenda que se evitem aglomerações em carreatas contra decreto

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) expediu, nessa sexta-feira (27), uma recomendação à Secretaria Estadual de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) para que a Polícia Militar acompanhe as manifestações anunciadas para este final de semana. Os atos, que estão sendo convocados pelas redes sociais, devem acontecer em defesa da revogação do decreto do governo do estado que estabeleceu o distanciamento social em razão da pandemia da Covid-19, ocasionando, com isso, a paralisação de várias atividades públicas e privadas. O documento foi assinado pelo chefe interino da instituição e por mais 12 promotores.

Na recomendação, o procurador-geral de justiça Sérgio Jucá pediu a adoção de todas as providências necessárias para que a Polícia Militar acompanhe “quaisquer manifestações, desde sua concentração, caso realizadas e concretizadas, evitando-se que os condutores e/ou passageiros saiam dos veículos e se aglomerem em determinado local, bem como reuniões, passeatas e atos de qualquer natureza, que gerem multidão, conforme proibição pelo Decreto no 69.541, de 19 de março de 2020”.

O MP/AL também recomendou que sejam identificados eventuais infratores das normas, em caso de sua violação, a fim de que a polícia judiciária e o Ministério Público possam adotar as medidas legais cabíveis, inclusive, o ajuizamento de ação penal.

A recomendação também foi assinada pelos promotores de justiça Paulo Henrique Prado e Louise Maria Teixeira, da Saúde; Jamyl Gonçalves e Stela Cavalcanti, da Fazenda Pública Estadual; Dalva Tenório e Sandra Malta, das 59a e 37a Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop); e Micheline Tenório, José Carlos Castro, Marluce Falcão, Mirya Ferro e Lucas Sachsida, coordenadores, respectivamente, dos Núcleos de Defesa da Saúde, de Defesa do Patrimônio Público, de Defesa dos Direitos Humanos, de Combate ao Crime e Defesa da Educação.

As manifestações estariam sendo convocadas por empresários, comerciantes, motoristas de aplicativos e profissionais liberais para os dias 28 e 30 deste mês.