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11/10/2019 15:15
Justiça
TJAL regulariza 223 imóveis em São Sebastião
Presidente Tutmés Airan reforça que regularização é passaporte para vida melhor; em novembro, Moradia Legal atinge 40 mil regularizações
/ Foto: Assessoria
Redação com Dicom TJAL

O agricultor aposentado Félix Campos, 82, e sua esposa, Maria José dos Santos, 60, receberam, nesta sexta (11), em São Sebastião, Agreste de Alagoas, o título de propriedade do imóvel onde residem há 17 anos, graças ao Moradia Legal, que já beneficiou mais de 39 mil e 200 alagoanos, desde 2005.

"Agora, sim, posso dizer que a casa é minha. A gente tinha comprado o chão (terreno), mas só tinha documento de compra e venda. Mas a casa está arrumadinha para receber a família", explicou, relembrando que eles têm 12 filhos. "Dez meus e dois dela", disse.

Com renda de R$ 1.400, eles não teriam quaisquer condições de custear a legalização de sua morada. "Remédios e alimentação são prioridade", lembrou Maria José, que depende do marido porque não conseguiu se aposentar ainda. "Esse documento é uma bênção".

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, o Moradia Legal garante aos beneficiados o direito constitucional de abrigar-se, de ter sua morada.

"Tenho muito orgulho da iniciativa e reafirmo a importância do programa, que está perto de beneficiar 40 mil pessoas. Esse documento é passaporte para uma vida melhor. Garante uma série de direitos previstos na Constituição", ressaltou Tutmés.

Quase 40 mil regularizações

Com os 223 títulos entregues em São Sebastião, que recebe o Moradia Legal pela segunda vez, o principal programa social do Judiciário alagoano ultrapassa as 39 mil e 200 regularizações.

"Em novembro, a gente atinge a marca histórica de 40 mil regularizações", avisa o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal IV. "Se tivesse que custear a legalização, cada morador teria custo de R$ 3 mil com taxas cartorárias. É uma valor inviável para essa população", comenta.

Tinha dúvidas sobre propriedade

Abeládio de Souza, 73 anos, é outro exemplo de quem não teria condições de legalizar sua casa, construída ao longo dos últimos 12 anos. "Recebo mil reais de aposentadoria. Sobrevivo. Não poderia pagar", explicou. "Antigamente, ficava na dúvida e me perguntava se era dono. Agora, sou dono", festejou.

Em seu discurso, o prefeito José Pacheco Filho também ressaltou a importância da propriedade dos imóveis. "Vocês são proprietários. São donos de seus imóveis" , avisou, reconhecendo a relevância do programa. "A legalização traz inúmeros benefícios à cidade. É muito importante", reforçou, em entrevista à TV Tribunal.

O programa Moradia Legal é viabilizado por meio de parceria com a Associação de Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Prefeituras.

"Estamos beneficiando pessoas carentes. Estamos muito honrados em participar do Moradia Legal", afirmou Cleomathson Campos Tavares, do cartório de registro de imóveis de São Sebastião.

 


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