Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro já estão em vigor

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram apresentadas nesta segunda-feira (12) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas. Ele afirmou que o código já tinha 20 anos e precisava de uma atualização, e comentou as vantagens da revisão nas normas.

Outra mudança no CTB é sobre penalidades para quem dirige sob o efeito do álcool. O diretor-geral do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, explica como será encarado esse tipo de delito.

O novo código prevê mais rigor também em relação ao recall de peças, que é quando a empresa fabricante do veículo chama os proprietários para substituir, gratuitamente, alguma peça defeituosa. Agora, haverá rigor com a cobrança desse conserto do automóvel. Caso contrário, o proprietário não vai conseguir renovar o licenciamento.

Pontuação

Um dos principais questionamentos na entrevista, transmitida pelo canal no YouTube do Ministério da Infraestrutura, foi a respeito da mudança na punição pelo acúmulo de infrações na CNH.

Antes, o condutor que acumulasse 20 pontos em infrações num período de 12 meses já podia ter a carteira de motorista suspensa. Com o novo CTB, essa contagem passa a ser de 40 pontos, caso o condutor não tenha cometido ao menos duas infrações gravíssimas.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, esclareceu que mesmo quem já tinha 20 pontos na carteira antes da nova legislação ainda assim pode se beneficiar da nova regra, caso ainda haja possibilidade de recurso em alguma infração.