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De Primeira / Jânio Barbosa

Quem é Jânio Barbosa? Radialista desde 2009, apresentador de TV, locutor publicitário, setorista de clubes, noticiarista, comentarista esportivo, repórter. Também atuo como apresentador de eventos. Casado, pai de três filhos. Natural de Arapiraca-Alagoas
09/11/2021 08:34:27
É possível receber o seguro-desemprego sendo MEI? Entenda
/ Foto: freepik

É possível receber o seguro-desemprego tendo MEI? Ou seja, se tiver uma MEI em meu nome e estiver trabalhando com carteira assinada, caso seja demitido terei direito ao recebimento desse seguro ou não?

PERGUNTA DO INTERNAUTA AGNALDO

Resposta: A lei permite que um trabalhador com carteira assinada também seja um microempreendedor individual (MEI). Mas se o trabalhador for MEI, o sistema presume que ele tem renda, explica o Ministério do Trabalho e Previdência. Com isso, o pagamento do seguro-desemprego é bloqueado.

Caso esteja inativo no MEI, então o trabalhador poderá apresentar recurso administrativo comprovando essa situação e assim solicitar a liberação.

 

Como apresentar recurso administrativo?
É possível solicitar pelo portal gov.com, na página https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-recurso-relativo-ao-seguro-desemprego

Também é possível fazer a solicitação pelo aplicativo SINE-Fácil. Veja o passo a passo:

Escolha “Seguro-Desemprego".
Escolha a opção “Consultar Seguro-Desemprego”.
Acesse o seu Requerimento.
Acesse a função “Notificações”, para verificar o motivo da não liberação de parcelas.
Na opção “Recurso” acesse “Cadastrar Recurso”.
Preencha o campo “justificativa” e clique em “Enviar”.
Em seguida, anexe arquivos com cópias de documentos que possam justificar a solicitação de recurso.
Confirme a solicitação do recurso seguindo as orientações do aplicativo.

Fonte: R7 - Blog da Sophia Camargo


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Jânio Barbosa