Fiscalização da OAB termina com 16 detidos por exercício ilegal da profissão

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB Alagoas) informou nesta sexta-feira (10) que flagrou e denunciou seis escritórios em situações que caracterizam o exercício ilegal da advocacia, no município de Arapiraca, no interior de Alagoas. Os flagrantes aconteceram durante uma operação de fiscalização e 16 suspeitos de exercício ilegal foram levados à Central de Flagrantes da cidade, onde foram lavrados TCOs [Termo Circunstanciado de Ocorrência] e em outros casos, foram instaurados inquéritos policiais.

Um dos presos era um estudante de Direito que confirmou estar no 4º período e disse que atuava apenas fazendo assessoria jurídica de forma extrajudicial. 

Em toda Alagoas, somente em 2023, 22 falsos advogados foram denunciados pela OAB. “O propósito desta ação é demonstrar que pessoas inabilitadas, inidôneas e praticantes de ilícitos, que se passam por advogados e advogadas, devem sofrer as sanções legais", disse o presidente da Subseção da OAB em Arapiraca, Daniel Fernandes.

Para a presidente da Comissão de Fiscalização da OAB/AL, Priscila Barros, a atuação da Ordem, tanto no interior quanto na capital, é imprescindível para que cidadãos não sejam enganados e lesados por falsos advogados. Ela orienta que a população esteja atenta, sempre peça a carteira da OAB/AL do profissional, e que até mesmo entre em contato com a instituição para conferir se aquele advogado ou advogada faz parte dos quadros da OAB.

“Estamos, desde o início da gestão, quando foi instaurada a Comissão, trabalhando para desarticular esses falsos escritórios, e até mesmo denunciando as pessoas que se passam por advogados, sem ser. Já tínhamos realizado uma ação dessa no Litoral Norte e agora em Arapiraca, e estamos constantemente atuando em Maceió. A profissão da advocacia precisa ser respeitada, os cidadãos não podem ser lesados e é este o trabalho desta gestão”, destaca.

A operação durou 10 horas e contou com o apoio da Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC).