MP investiga Prefeitura de Campo Grande por repasse menor de duodécimo à Câmara

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu procedimento preparatório para apurar a denúncia de que a Câmara de Vereadores do município de Campo Grande, no interior de Alagoas, estaria recebendo da prefeitura o duodécimo com valores menores do que o devido.

A portaria contendo a abertura da investigação, assinada pelo promotor de Justiça de Girau do Ponciano, Sérgio Ricardo Vieira Leite, foi publicada na edição desta segunda-feira (11), do Diário Oficial Eletrônico do MPAL.

Nela, consta a informação de que o Poder Executivo Municipal não estava atendendo aos pedidos de informações feitos a tempo e de forma regular.

Na avaliação do promotor, agir desta maneira pode se caracterizar, em caso de confirmação, atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

Com a instauração do procedimento preparatório, o MPAL quer apurar com mais profundidade a representação feita pela Câmara de Vereadores de Campo Grande.

Documentos que comprovariam o repasse menor do duodécimo ao Legislativo já foram enviados à Promotoria. A chefia do Executivo será notificada da investigação para que responda as denúncias no prazo de 20 dias.

Fonte: Gazetaweb