Com presença das Forças Armadas, TSE conclui lacração dos sistemas da urna

 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu hoje (2) a cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas, uma das últimas etapas de auditoria dos programas que serão utilizados nas eleições. Pela primeira vez, as Forças Armadas assinaram o sistema ao lado de outras seis autoridades, como o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que a Justiça Eleitoral se pautou pela "total transparência" sobre o sistema eleitoral.

Ele relembrou que a fiscalização do código-fonte ficou aberta por um ano pela primeira vez —até então, o prazo era de seis meses—, e que todas as entidades fiscalizadoras foram convidadas a analisar os dados.

Ponto de tensão com o TSE durante todo o ano, as Forças Armadas participaram da cerimônia. O coronel Marcelo Nogueira de Souza, que chefiou a equipe dos militares que inspecionou o código-fonte das urnas no mês passado, participou da cerimônia e assinou o sistema.

Desde que tomou posse, Moraes atua para distensionar as relações com os militares. Em duas semanas, o presidente do TSE se reuniu duas vezes com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e ambos os encontros foram considerados positivos por fontes da pasta consultados pelo UOL.

Na quarta-feira (30), o ministro deu um novo gesto de aproximação ao anunciar que o TSE apresentará, em conjunto com técnicos das Forças Armadas, uma proposta para utilizar a biometria de eleitores durante o teste de integridade, uma das rodadas de fiscalização das urnas no dia das eleições.

O tribunal não deixou claro se o projeto valerá já para o pleito deste ano, mas o gesto foi visto por militares como um avanço "muito positivo" para o aperfeiçoamento da segurança e transparência do sistema eleitoral.

Fontes da Defesa relataram ao UOL que Moraes manifestou a intenção de o projeto do teste de integridade ser conduzido ainda neste ano. Militares afirmam que os detalhes técnicos devem ficar por conta do próprio TSE, como o percentual de urnas que seriam testadas.

A ideia é chegar a um percentual dentro dos 600 equipamentos que já passam pelo teste de integridade que é feito normalmente.
Por ora, porém, o TSE ainda não detalhou como o projeto será feito. Como mostrou o UOL, Moraes planeja levar a proposta para discussão com os demais ministros do tribunal e fazer uma nova rodada de discussão com a área técnica da Corte.

Assinatura digital

A assinatura digital e a lacração das urnas marcam a conclusão da análise do código-fonte dos programas usados nas eleições. Os dados foram disponibilizados desde outubro do ano passado para fiscalização e, ao todo, 9 entidades fiscalizadoras analisaram o código desde então.

Hoje, sete autoridades assinaram o sistema, que passa a ficar lacrado e guardado em uma sala-cofre dentro do TSE. Participaram da cerimônia de assinatura os seguintes representantes:

Luiz Gustavo Pereira da Cunha (Delegado do PTB)

Ricardo Ruis Silva (Chefe da Divisão de Contrainteligência da PF)

Felipe Ribeiro Freire (Auditor federal da CGU)

Coronel Marcelo Nogueira de Souza (Forças Armadas)

Beto Simonetti (Presidente da OAB)

Paulo Gonet Branco (Vice-procurador-geral eleitoral)

Alexandre de Moraes (Presidente do TSE)

Durante a audiência, o secretário de Tecnologia de Informação do TSE, Julio Valente, afirmou que a assinatura dos sistemas serve de um referencial prático para o processo eleitoral.

"A partir desse momento, nada pode ser feito nos sistemas sem que essas autoridades sejam novamente chamadas", disse. "A alteração do sistema a partir desse momento é possível, mas ela só acontece se for identificado um erro, um problema, que for muito grave. Erros menores não são mais corrigidos a partir desse momento", disse.

Após a lacração, duas cópias do sistema foram guardadas na sala-cofre do TSE. Cópias serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais, responsáveis por incluir os dados nas urnas, pela rede interna da Justiça Eleitoral.

Ainda em setembro, devem ocorrer duas cerimônias: a de Geração de Mídias e a de Preparação de Urnas, que concluem o procedimento para as eleições nos tribunais regionais.

Uma cópia ficará com a Secretaria de Tecnologia de Informação e poderá ser conferido futuramente como uma forma de auditoria.