Governo cria ‘Enem dos Concursos Públicos’ com prova unificada

Órgãos federais têm um mês para aderir ao modelo inédito de concurso a ser implantado pelo governo, uma espécie de Concurso Unificado Nacional. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a intenção é criar uma proposta parecida ao do atual Exame Nacional do Ensino Médio.

O novo modelo, também chamado de “Enem dos concursos públicos”, prevê uma única prova, objetiva, a ser aplicada para todos os candidatos. E uma outra específica e dissertativa, de acordo com a área de atuação que o candidato escolher.

A princípio, as áreas que farão o concurso unificado serão: Administração e Finanças Públicas, Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, Políticas Sociais, Justiça e Saúde, Trabalho e Previdência, Dados, Tecnologia e Informação Pública.

A nota da prova dará direito a concorrer a mais de um cargo público federal. A distribuição das vagas por cotas continua a mesma. E cargos e carreiras que já previam mais de um critério de seleção, como provas de título e cursos de formação, continuarão tendo esses critérios.

O concurso será aplicado, a princípio, em 179 cidades, nas cinco regiões do país, escolhidas por critérios como localização e população. A maioria das vagas será para trabalhar em Brasília, mesmo que a prova seja feita em outras cidades. Alguns órgãos, no entanto, têm vagas espalhadas por outras regiões.

O cronograma do Concurso Nacional Unificado ainda é uma previsão. Os ministérios, fundações e autarquias terão até o fim de setembro para assinar o termo de adesão. Com a certeza da participação, o governo federal vai publicar o edital, que deve sair em dezembro. A prova foi prevista inicialmente para o fim de fevereiro de 2024, mas a coordenação já admite que deverá ficar para março.

O governo diz que esse modelo para entrada no serviço público federal é mais democrático que o anterior, e que aumenta as chances de candidatos serem aprovados. Mas professores e alunos têm ressalvas alegando que aumentará a disputa pelas vagas.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, uma vez preenchidas todas as vagas das áreas dentro daquele bloco temático, os candidatos que ficarem de fora vão fazer parte de um cadastro de reserva em cada uma das áreas e carreiras. Os concursos costumam ter duração de dois anos. Assim, por pelo menos dois anos eles funcionarão como uma fonte de reposição de vagas.