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07/12/2023 08:10
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Parte do território que a Venezuela quer anexar já foi do Brasil

O Brasil e a Inglaterra, que colonizou a Guiana, tiveram uma disputa territorial no início do século 20 em que o Brasil saiu derrotado
/ Foto: Reprodução/Reuters
Redação com G1

No último domingo, a Venezuela organizou um referendo no qual 95% dos eleitores que votaram escolheram que o país deveria incorporar o território de Essequibo, uma área de 159 mil km² que hoje pertence à Guiana.

O presidente Nicolás Maduro tem mostrado um mapa da Venezuela que já incorpora o território --nessa região, está incluída uma área mais ao sul que nunca havia sido disputada pelos venezuelanos, mas, sim, pelo Brasil.

O Brasil e a Inglaterra, que colonizou a Guiana, tiveram uma disputa territorial no início do século 20 em que o Brasil saiu derrotado. Essa área, conhecida como a região do Rio Pirara (a sílaba tônica é a paroxítona, como se fosse "Pirára"), está hoje em Essequibo. A história é conhecida como "A Questão do Rio Pirara". O consultor da Câmara dos Deputados José Theodoro Mascarenhas Menck escreveu um livro com esse nome, publicado em 2009.

A única derrota em negociações
A perda da região do Rio Pirara, que hoje faz parte de Essequibo, na Guiana, foi o único caso em que o território brasileiro encolheu após uma arbitragem (o Brasil perdeu o território que hoje é o Uruguai, mas isso foi em uma guerra, e não em uma negociação).

Durante o século 19, o Brasil se envolveu em outras duas disputas, uma pelo Amapá, outra pelo oeste de Santa Catarina. Nessas duas ocasiões, o país saiu vitorioso.

A terceira disputa territorial foi com a Inglaterra, que na época era a metrópole da Guiana.

Inglaterra, França e Holanda
Durante o século 17, os territórios que hoje formam Guiana Francesa, Suriname e Guiana pertenciam todos à Holanda. Os holandeses ficaram só perto do litoral da Guiana, mas o interior do país --ou seja, as regiões mais ao sul, próximas do Brasil, eram de mato e difíceis de penetrar.

Isso ficou assim até o início do século 19, quando um general francês se tornou imperador e começou uma campanha militar na Europa na qual conquistou diversos países –inclusive a Holanda. O imperador francês Napoleão Bonaparte conquistou territórios da Holanda fora do continente europeu, e tomou da Holanda essa região da América do Sul. Napoleão foi derrotado, e um terceiro país virou o dono dessa parte da América do Sul: a Inglaterra.

Após a derrota da França napoleônica, os países europeus se reuniram no Congresso de Viena, em 1815, para discutir como seriam divididos os territórios. A solução foi dividir a região da América do Sul em três:

A parte mais ao leste para os franceses (hoje Guiana Francesa).
A parte central para os holandeses (hoje Suriname)
A parte mais ocidental para os ingleses (hoje Guiana)
A disputa por território entre Brasil e Guiana
No começo do século 19, as fronteiras ainda estavam pouco definidas. Na década de 1830, um explorador britânico, Roberto Hermann Schomburgk, fez uma série de visitas exploratórias à região. Ele foi financiado por uma sociedade inglesa privada que patrocinava expedições pelo mundo --era o mesmo grupo que pagava pelas viagens do explorador David Livingstone pela África.

"Ele sugere uma fronteira que invade o lado brasileiro, porque a 'linha Schomburgk' se estende para oeste além da linha do rio que até então marcava a divisão. Ele leva essa demarcação para Londres, que aceita a linha como a demarcação da fronteira", diz Menck.

Só que, para o Brasil, a divisão que deveria valer era uma que havia sido estabelecida no Tratado de Utrecht, no comecinho do século 18, pelo qual o limite do território brasileiro era demarcado por diversos rios, como o Tacutu, que pertencem à bacia de um rio maior, o rio Essequibo.

Tanto o Brasil como a Venezuela, então, contestam a demarcação da "linha Schomburgk", e essas duas disputas vão ser definidas pela forma mais comum de resolução desses problemas na época: uma arbitragem internacional.

Arbitragem é um método alternativo de resolução de disputas. As partes em disputa submetem o litígio a um árbitro ou um tribunal arbitral, que vai tomar uma decisão que deverá ser respeitada pelas partes. Este processo acontece fora dos tribunais tradicionais. O árbitro do caso entre Inglaterra e o Brasil foi o rei da Itália na época, Vitório Emanuel III.

Brasil e Inglaterra
A Inglaterra venceu o Brasil nessa arbitragem em 1904. Foi uma vitória parcial, pois a Guiana ficou com dois terços do território em disputa, e o Brasil, um terço. Na prática, o Brasil perdeu o acesso à bacia do rio Essequibo.

Menck considera que dois fatores pesaram na decisão pró-Guiana na época:

O rei Vitório Emanuel III se aconselhou com acadêmicos de geografia e de direito internacional de universidades italianas, que disseram para o árbitro adotar conceitos que estavam sendo aplicados desde a Conferência de Berlim, em 1885, que determinava, grosso modo, que quem chegava primeiro podia ocupar. Acontece que o Brasil não era participante da Conferência de Berlim e não deveria estar sujeito a essas regras, diz Menck.
Os documentos do Brasil que mostravam que o território brasileiro era mais extenso eram dos séculos 17 e 18, anteriores às regras então usadas para resolver disputas. O árbitro entendeu que ninguém conseguiu provar posse do território, mas repartiu a área em dois terços para Inglaterra e um terço para o Brasil.
Menck afirma que o Brasil então enfrentou um dilema: se o país questionasse a arbitragem, colocaria em risco as então recentes vitórias em Santa Catarina e no Amapá, que foram bem mais significativas.

O caso da Venezuela e Inglaterra
A mesma "linha Schomburgk" traçada por um explorador britânico que contrariou o Brasil foi contestada pela Venezuela.

O caso da Venezuela com a Inglaterra também foi para uma arbitragem, mas, nesse caso, foi um tribunal arbitral. Era um grupo composto por cinco árbitros: um deles era um diplomata russo importante na época; dois foram indicados pela Inglaterra, e dois pela Venezuela, que apontou juízes de um órgão que havia sido criado fazia pouco tempo nos Estados Unidos, a Suprema Corte de Justiça.

Houve uma negociação secreta entre os árbitros, e o tribunal acabou decidindo dar vitória à Inglaterra. Décadas mais tarde, no começo dos anos 1960, um dos juízes americanos que tinha participado da arbitragem revelou que houve negociações secretas nessa decisão. Em 1963, a Venezuela passou a afirmar que houve conversa prévia antes da arbitragem e, portanto, o tribunal era viciado por um conluio para prejudicar a Venezuela.

Por que a Venezuela pede território que nunca foi dela, mas do Brasil?
Menck afirma que quando começou o processo de arbitragem para decidir o litígio entre Venezuela em Inglaterra, um agente do governo colonial inglês na Guiana mandou um mapa para o tribunal em que apareciam os dois territórios que a Inglaterra disputava, com a Venezuela e com o Brasil. "Foi um erro burocrático, mandaram um mapa com a parte de cima (ou seja, no norte) e a parte de baixo (do sul, que foi disputada com o Brasil."

O tribunal de arbitragem fez a linha de litígio com base nesse mapa, e é esse o mapa que, agora, Nicolás Maduro usa para dizer qual é a área de Essequibo que a Venezuela quer.

Na época da arbitragem entre Venezuela e Inglaterra, um dos representantes do Brasil era Joaquim Nabuco. Ele chegou a mandar uma petição dizendo que o mapa estava errado, pois incluía o território que o Brasil reivindicava. Mas, na época, entendeu-se que isso seria decidido no segundo caso, alguns anos mais tarde.

 


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