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11/05/2020 16:21
Justiça
Defensoria Pública garante distribuição de merenda escolar em cinco municípios
15 municípios foram alvos de acps, após negarem a oferta da merenda aos estudantes durante pandemia
/ Foto: Reprodução
Redação com assessoria

 Mais cinco municípios devem passar a distribuir merenda escolar aos seus estudantes, após atuação da Defensoria Pública do Estado. Nesta segunda-feira, 11, o judiciário deferiu o pedido em três ações civis públicas ingressadas pela instituição e determinou aos municípios de Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras que adotem medidas para o fornecimento de alimentos aos seus estudantes da rede pública municipal, enquanto as aulas estiverem suspensas em virtude da pandemia provocada pelo Coronvírus (Covid-19).

Na última sexta-feira, 08, outras duas ações, sobre o mesmo assunto, foram deferidas em Satuba e Estrela de Alagoas.

As liminares estipularam prazos de cinco dias para o cumprimento das decisões em Satuba, Ouro Branco, Maravilha e Poço das Trincheiras e, de 15 dias, em Estrela de Alagoas. Os municípios serão multados em R$ 10 mil, por dia, em caso de descumprimento.

Os processos foram ingressados pelos defensores públicos João Augusto Sinhorin, em Maravilha, Poço das Trincheiras e Ouro Branco; Gustavo Lopes Paes, em Satuba e Heloísa Bevilaqua e Bruna Rafaela Cavalcante, em Estrela de Alagoas.

As determinações ordenam que os municípios realizem a entrega dos alimentos respeitando as medidas sanitárias necessárias para impedir a disseminação do vírus e que também informem aos moradores que a distribuição se deve à ordem judicial.

 

Recomendações

A Defensoria Pública acompanha a situação de distribuição de merenda escolar em 71 municípios, desde o último mês de abril, tendo recebido 53 respostas positivas dos entes públicos, que informaram sobre o cumprimento das recomendações e/ou apresentaram cronograma para distribuição dos alimentos. Em outras 15 situações, a instituição ingressou com ações civis públicas contra os municípios, sendo que oito já foram deferidas pelo Poder Judiciário.

Em Olho D’Água das Flores, a defensora pública Carina Soares também ingressou com ação, mas, em seguida, o município comprovou que tem tomado as providências para cumprir a recomendação da Defensoria Pública e ofertar os alimentos aos estudantes.


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