Moro mantém mandato no TRE-PR, mas enfrenta recursos no TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, na terça-feira (9/4), pedido de cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por 5 votos a 2. O ex-juiz da Lava Jato era julgado por suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha às eleições de 2022. Apesar da vitória, o político deverá enfrentar embargos de declaração no TRE e ainda recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, de Jair Bolsonaro, acusam Moro de ter feito campanha antecipada e de ter sido beneficiado com recursos de maneira irregular. O ex-juiz da Lava Jato se filiou ao Podemos em 2021, mas, próximo ao prazo final para troca de partido, já em 2022, se vinculou ao União Brasil, por onde lançou candidatura ao Senado Federal.

O relator da cassação, Luciano Carrasco Falavinha, considerou apenas as despesas de campanha realizadas no Paraná. Com isso, o valor projetado pelo desembargador chega a R$ 224 mil, abaixo dos R$ 7,6 milhões estimados pelos PL e dos R$ 21,6 milhões apontados pelo PT.

Logo após a votação, PT anunciou que irá recorrer da decisão ao TSE. “O Partido dos Trabalhadores do Paraná mantém a segurança sobre os argumentos e provas que lastreiam a ação eleitoral pela cassação do mandato do ex-juiz Sergio Moro e seus suplentes”, informou a sigla, por meio de nota.

Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral e professor na Escola Paulista de Direito (EPD), explica que antes de recorrer ao TSE, os partidos podem ainda apresentar embargos de declaração ainda no TRE. Neste caso, não há uma mudança na decisão, mas um esclarecimento de uma eventual dúvida.”Mas não é obrigatório, os recorrentes é que decidem juridicamente se entendem necessários os embargos ou direto o recurso ao TSE.”

Ainda segundo Rollo, o PT, o PL e também o Ministério Público Eleitoral podem apresentar um recurso ordinário ao TSE, “que leva toda a matéria para apreciação do Tribunal Superior, inclusive questões de provas”. “Da decisão do TSE que poderá, eventualmente, ter um recurso ao STF [Supremo Tribunal Federal], mas neste caso precisa ser apontada alguma eventual afronta à Constituição”, conclui o jurista.

Sergio Moro alega que as acusações de suposto abuso de poder econômico seriam uma retaliação pelo seu trabalho como juiz da Operação Lava Jato. “Queriam criar regras novas para a fase de pré-campanha e aplicá-las retroativamente para cassar arbitrariamente mandatos. no fundo não passa de oportunismo misturado com retaliação contra o combate à corrupção feito na Operação Lava Jato”, disse Moro, após o resultado do julgamento de terça.

Confira como ficou a votação no TRE-PR:

Contra a cassação: Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson.
A favor da cassação e pela inelegibilidade: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.