Defensor público que atua em Arapiraca fala sobre pensão alimentícia na pandemia

O Programa Show de Notícias, da Rádio 96 Fm Arapiraca, teve como entrevistado, na manhã dessa quinta-feira (07), o defensor público Marcos Freire. Os radialistas Fabiana Farias e Cledson Costa, que estavam apresentando o programa, juntamente com o radialista Isve Cavalcante, conversaram com o defensor público sobre dúvidas de ouvintes em relação à pensão alimentícia durante a pandemia do coronavírus e sobre os danos ambientais causados pela FrigoVale.

Marcos Freire começou destacando que, em relação à pensão alimentícia, cada caso tem de ser analisado especificamente. “Quem tinha um emprego formal ou informal, pagava regularmente a pensão e, em função da pandemia, perdeu o emprego ou teve sua renda mensal reduzida, neste caso, o alimentante poderá acessar a Justiça para solicitar revisão do valor e assim tentar reduzir a pensão, mas a pensão nunca será excluída”, ressaltou.

Em relação às reclamações dos moradores do Residencial Brisa do Lago, no bairro Olho d’Água dos Cazuzinhas, acerca do mau cheiro oriundo das atividades da empresa FrigoVale, localizada no bairro, Marcos Freire disse que a Defensoria Pública atua na defesa da comunidade desde 2015.

“A Defensoria Pública vem lutando contra os dados causados pela FrigoVale desde o início das atividades da empresa, em 2015. Estamos atuando na defesa dos marchantes e também em relação ao dano ambiental que a empresa está causando à população do Brisa do Lago. A Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública em 2016, tentando obrigar a empresa a se adequar às normas ambientais e não causar mais dados ambientais àquela comunidade, porém, a FrigoVale não se adequou”, relatou o defensor público.

Segundo Marcos Freire, de lá para cá aconteceram várias ações judiciais de ambas as partes, até que, no mês de abril de 2020, saiu a sentença obrigando a FrigoVale a se adequar às normas ambientais previstas no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), sob pena de aplicação de multa diária de 5 mil reais, podendo chegar a 200 mil. “Além disso, o poder judiciário entendeu que a FrigoVale deve ser condenada ao pagamento de danos morais coletivos fixados no valor de 50 mil reais”, apontou.

Ouça a entrevista completa: https://diarioarapiraca.com.br/podcast/defensor-publico-que-atua-em-arapiraca-fala-sobre-pensao-alimenticia-na-pandemia/191

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas não paralisou o atendimento nesse período de pandemia. “Nós estamos trabalhando via teletrabalho, atendendo a população através do whatsapp”, destacou Marcos Freire. 

Confira os contatos relacionados a cada atendimento:

• Violência Doméstica : 82-99306447

• Núcleo Civil Arapiraca : 82-96544626

• Núcleo Saúde Arapiraca : 82-96547854

• Núcleo Família Arapiraca :82-98313845

• Núcleo Criminal Arapiraca 82-99300285