CPI da Braskem vai ser instalada oficialmente nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem vai ser instalada, oficialmente, nesta terça-feira (12), no Senado Federal, com objetivo de investigar a responsabilidade jurídica socioambiental da mineradora em decorrência "do maior acidente ambiental urbano já constatado no país".

Quase dois meses após ser solicitada pelo senador Renan Calheiros (MDB), a comissão inicia os trabalhos com um novo ingrediente, que dominou o noticiário nos últimos dias: o rompimento da mina 18, no Mutange.

Desde que apresentou o requerimento no Senado Federal, lido alguns dias depois pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Calheiros cobrava das lideranças partidárias a indicação dos integrantes da comissão, que só foi feita esta semana.

Além dele, a bancada alagoana terá o senador Rodrigo Cunha (indicado pelo Podemos) como integrante. Em muitas ocasiões, inclusive em plenário, Cunha demonstrou insatisfação por ter o colega senador na linha de frente do pedido.

O PT indicou os nomes do partido que farão parte da CPI da Braskem, no Senado. Com isso, o colegiado fechou em 11 nomes para a composição da comissão parlamentar de inquérito para investigar o desastre em Maceió.

De acordo com as indicações dos líderes partidários, a CPI será formada pelos seguintes senadores, na condição de titulares:

Renan Calheiros (MDB-AL);

Rodrigo Cunha (Podemos-AL);

Efraim Filho (União Brasil-PB);

Cid Gomes (PDT-CE);

Omar Aziz (PSD-AM);

Otto Alencar (PSD-BA);

Jorge Kajuru (PSB-GO);

Rogério Carvalho (PT-SE);

Wellington Fagundes (PL-MT);

Eduardo Gomes (PL-TO);

Dr. Hiran (PP-RR)

Foram indicados como suplentes:

Fernando Farias (MDB-AL);

Jayme Campos (União-MT);

Soraya Thronicke (Podemos-MS);

Angelo Coronel (PSD-BA);

Fabiano Contarato (PT-ES);

Magno Malta (PL-ES);

Cleitinho (Republicanos-MG).

O PT e o PDT ainda não formalizaram as indicações, mas os nomes foram definidos internamente nos partidos. O Partido dos Trabalhadores foi um dos que mais demoraram a fazer a indicação de nomes para a CPI, que tem como alvo uma empresa da qual a Petrobras é acionista.

Com os indicados alcançados, o colegiado pode ser instalado, mas o começo dos trabalhos está previsto para o dia 1º de fevereiro de 2024, no retorno do recesso parlamentar.

“A CPI, ao contrário do que muitos tentaram insinuar, não é política. É uma comissão parlamentar de caráter humanitário com olhar nas vítimas do maior crime ambiental urbano do mundo. Iremos investigar com isenção, tecnicamente tendo como objetivo a responsabilidade jurídica e a justa indenização às vítimas, às cidades afetadas e, também, ao Estado”, afirmou Renan Calheiros, para a Gazeta de Alagoas.

Nas redes sociais, o senador publicou um vídeo convocando os membros indicados para compor a CPI para uma sessão especial com esta finalidade, na próxima terça-feira, a partir das 15h. Mais cedo, ele se reúne no gabinete do senador Omar Aziz (PSD-AM), cotado para a presidência da comissão. Renan deve assumir a relatoria.

“A CPI da Braskem é, sobretudo, humanitária e pedagógica. Além de apurar responsabilidades jurídicas e assegurar as justas indenizações, ela servirá para que crimes ambientais, como o de Maceió, não se repitam. No que depender de mim, não ficará impune”, escreveu o senador alagoano.

Segundo ele, a comissão parlamentar de inquérito terá como objetivo apurar possíveis omissões da Braskem na reparação a Maceió e aos moradores de cinco bairros da capital alagoana que tiveram o solo afundado.

O requerimento contou com o apoio de 45 senadores, acima das 27 assinaturas necessárias para sua criação. O grupo será composto por 11 membros titulares e sete suplentes, com prazo de 120 dias e limite de despesas de R$ 120 mil para proceder com as investigações.

Em Plenário, quando apresentou o requerimento, Renan Calheiros justificou a abertura da CPI por "falta de transparência" da Braskem. De acordo com o senador, passados cinco anos do início da catástrofe ambiental, a reparação integral dos danos pela mineradora estaria longe de se efetivar. Na sua avaliação, a reparação integral dos danos socioambientais, adotando medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização — bem como a garantia de recursos necessários para o seu cumprimento —, não está sendo feita pela Braskem.

“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, argumenta o senador no requerimento.

Renan ainda aponta a necessidade de se investigar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores que, conforme denúncia, “distribuíram volumosos dividendos”, mesmo após ter sido constatado o dano socioambiental. Para ele, é importante apurar os reflexos em “seus milhares de investidores e acionistas”. Além disso, o processo de venda da empresa, que está em curso, deve levar em conta os custos que serão destinados para a recuperação do desastre em Maceió.

“Essa CPI é fundamental para [...] construir um fórum de conversa e de negociação para que, mesmo havendo a venda da Braskem — nós não somos contra —, isso se dê num cenário em que a Braskem cumpra, honre, pague todos os compromissos assumidos em função do crime ambiental”, afirmou o senador.