Autoridades alagoanas não se preocupam com rachaduras em casas no agreste do estado

Imóveis localizados próximos às áreas de exploração da Mineração Vale Verde (MVV), na zona rural do município de Craíbas, agreste alagoano, têm apresentado com frequência, fendas em suas estruturas, assustando moradores que a cada dia veem com maior preocupação o futuro de suas comunidades.

O recente histórico do caso da Braskem em Maceió, que sucumbiu diversos bairros, através também de um processo de extração de minério, causando um dos maiores impactos econômico e socioambiental do planeta, chamando diuturnamente a atenção do Brasil e do mundo é visto como um mal espelho pelos craibenses.

Apesar dessa realidade e o temor da população, pouco se tem observado a preocupação dos gestores públicos. Autoridades das esferas federal, estadual e municipal, nos âmbitos dos poderes executivo e legislativo praticamente não têm se pronunciado no sentido de encontrar alternativas viável para conciliar os fatores social, ambiental e econômico para resolver essa problemática.

Pelo que se tem visto, ministros, senadores, deputados federais, governador, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, que deveriam atuar ligitimamente em defesa do povo, parece não estarem com um olhar de preocupação para população agrestina, que convive com essa situação.

Por outro lado, no contexto científico, pesquisadores estão atentos. Um estudo realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) mostrando como um ponto de partida muito relevante para o entendimento sobre o que está causando rachaduras em imóveis no município de Craíbas.

Pelas análises dos pesquisadores do SGB, já podem ser excluídas causas naturais e tampouco questões vinculadas ao padrão construtivo das residências.

Agora, com base no relatório do órgão, a Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas entende a necessidade da ampliação dos estudos técnicos.

No plano de trabalho firmado judicialmente na Ação Civil Pública proposta pela DPU, dentre os eixos pactuados, há o eixo dos estudos técnicos sobre os problemas das rachaduras nos imóveis em pelo menos seis localidades de Craíbas, no entorno da Mineração Vale Verde.

Para além do estudo da CPRM, que já foi apresentado, o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) ficou responsável por firmar o termo de cooperação com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e um financiamento da mineradora para a realização de serviços de consultoria especializada em sismografia, a fim de monitorar e determinar se as detonações feitas pela empresa estão dentro das especificações exigidas e também se estão causando danos às comunidades atingidas pelas rachaduras.

Com base no relatório feito pelo Serviço Geológico do Brasil, a Tribuna procurou o defensor público dos direitos humanos da Defensoria Pública da União em Alagoas, Diego Alves.

Ele explicou que existem equipamentos que são incontroversos tanto para as Defesas Civis quanto à mineradora, por entender que são essenciais para viabilizar a estruturação dos órgãos públicos.
Entre os equipamentos necessários estão um drone e uma central de rádio com canal específico para a comunicação, bem como acesso à estação meteorológica, além da cessão de um veículo para a Defesa Civil de Craíbas.

Contudo, segundo o defensor público da União, embora a mineradora já tenha sinalizado sobre a necessidade dos equipamentos, a mesma ainda não comprovou o fornecimento nos autos do processo”, afirmou Diego Alves.

Sobre os equipamentos controversos, embora os órgãos públicos tenham apresentado em juízo as especificações dos aparelhos, a Mineração Vale Verde (MVV) também não se manifestou sobre eventual concordância em fornecê-los ou não para a Defesa Civil de Craíbas.

A Mineração Vale Verde (MVV) reiterou, em nota, o seu compromisso com o meio ambiente e com as comunidades anfitriãs de suas operações, bem como o respeito absoluto às regras impostas ao seu funcionamento.

A MVV esclarece que segue todas as diretrizes estipuladas pela legislação vigente e órgãos ambientais. Diz que estudo mencionado não deixa claro o que pode estar gerando as rachaduras, haja visto que não demonstra qualquer nexo de causalidade entre as operações da MVV e aos danos às moradias.