Ex-militar é condenado a mais de 60 anos por estupro, feminicídio e tentativa de homicídio

O ex-militar Josevildo Valentim dos Santos Júnior, acusado de matar Aparecida Rodrigues Pereira e tentar matar Agnísio dos Santos Souto, foi condenado a 60 anos, nove meses e 29 dias de reclusão em regime, inicialmente fechado. O júri foi comandado pelo juiz Yulli Roter Maia no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, em Maceió.

Com sustentação de que o réu agiu de forma fria e calculista, por motivo torpe, e de posse de laudos oficiais que confirmavam sua sanidade mental e os estupros cometidos contra a vítima fatal, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) conseguiu que o Conselho de Sentença votasse pela condenação do ex-PM. O órgão foi representado pelo promotor de Justiça Antônio Vilas Boas, que teve como assistente de acusação a advogada Rayanni Albuquerque.

Confusão em júri - Segundo o MPAL, foram muitos os artifícios da defesa para tentar tumultuar o julgamento, entre eles a suposta orientação para que o seu cliente simulasse um desmaio e, posteriormente, alegasse que o mesmo não teria condições de permanecer no salão do júri provocando um adiamento. O julgamento foi suspenso para atendimento médico do réu, tempo aproximado de duas horas.

A defesa argumentou que o ex-militar não teria condições de retornar enquanto a médica que o atendeu foi convocada para prestar depoimento e relatar seu estado de saúde. Diante do juiz, a médica afirmou que, diante da constatação de normalidade na oxigenação, pressão arterial e batimentos cardíacos, Josevildo era autor de uma simulação. E justificou.

Entenda a pena - Em relação ao homicídio qualificado, homicídio qualificado tentado e estupro, os jurados responderam sim quando questionados sobre a materialidade e autoria delitivas, deram a mesma resposta quando indagados se os crimes teriam ocorrido por motivo torpe e com uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas; e disseram não quando lhes foi perguntado se absolveriam o réu. O Conselho de Sentença entendeu o crime contra Aparecida Rodrigues como feminicidio.

Por homicídio qualificado, o réu foi condenado em definitivo a 31 anos e seis meses de reclusão; por homicídio qualificado tentado, a pena definitiva fixada foi de 21 anos, três meses e 29 dias de reclusão; por estupro Josevildo Valentim foi condenado a oito anos de reclusão.

Na sentença também foi decretada a perda do cargo público de policial militar na Polícia Militar de Alagoas “considerando que o crime foi cometido enquanto o réu pertencia aos quadros daquela corporação, diante da violação aos princípios da administração pública”.

MPAL avalia julgamento - O promotor de Justiça Antônio Vilas Boas falou sobre a exaustão, mas considerou uma vitória para todos a condenação do ex-militar. “A primeira sensação é do dever cumprido, um julgamento com réu único geralmente conseguimos fazer em quatro horas, mas esse chegou a doze horas porque a defesa, a todo custo, queria convencer os jurados que ele era inimputável. No entanto, nós tínhamos em mãos provas contundentes, o Ministério Público diante de uma robustez de provas estritamente técnicas como o laudo de perfil genético, do exame balístico, o psiquiátrico conseguimos sensibilizar os senhores jurados e saímos todos vitorioso, a sociedade alagoana e todos nós estamos de parabéns”, enfatiza o promotor.

A assistente de acusação, advogada Rayanni Albuquerque, também fez a sua avaliação sobre a sentença e representava a defesa de toda mulher alagoana. “Sinto-me honrada, enquanto mulher, por representar essa mulher vítima de feminicidio. Então, em nome de todas que são vítimas corriqueiramente, porque a cada seis horas uma morre simplesmente por ser mulher, a sentença traz um alívio que, apesar de não trazer de volta a Cida, de não reparar os danos sofridos pela família do homicídio consumado, promove acalento. Então, reforçando, a palavra-chave hoje é alívio, por tudo que aconteceu”, ressalta a assistente de acusação.

Emoção durante a leitura da sentença - Lida a sentença, Agnísio e seus pais se abraçaram, sob muito choro, o irmão de Aparecida Pereira, já o seu pai, arrolado novamente como testemunha, não pôde comparecer desta vez pois sofrera um Acidenta Vascular Cerebral (AVC) e se encontra intubado. Sua esposa e mãe de Aparecida, morreu em consequência da perda da filha.

Já Agnísio, atingido com quatro tiros, perdeu parcialmente a audição; à época passou cinco dias na UTI do Hospital Geral do Estado (HGE) e ainda tem um projétil alojado. Ele mostrou aos jurados as marcas dos tiros.