TJAL e Prefeitura de Quebrangulo entregam 179 títulos de propriedade para a população

A cidade de Quebrangulo amanheceu em festa, nesta quinta-feira (23), com a entrega de 179 títulos de propriedade para famílias de baixa renda do município. A ação é fruto do Programa Moradia Legal VI, ação social do Judiciário alagoano que regulariza imóveis, garantindo o direito à dignidade e à função social da propriedade para quem mais precisa.

Nos olhos de Maria das Graças da Silva estava estampada a emoção em ter, em suas mãos, a escritura da casa que mora há 12 anos. “Estou muito emocionada e não sei nem o que falar. Sou pobre e agora tenho a minha casa”, falou chorando. Dona Maria mora no imóvel comprado pelo marido que faleceu há três meses. Com a regularização, ela tem a segurança jurídica de dizer que a casa é sua.

O vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha, falou sobre a sua satisfação em ver no semblante de cada morador a alegria em ter, de fato, sua casa.

“Desde quando esse projeto veio para Alagoas nós temos exercitado essa ação com muito afinco e na atual administração o programa cresceu, pois estabelecemos o compromisso de regularizar a moradia em todos os 102 municípios alagoanos. É uma coisa radiante que alegra todos nós e cria um clima de satisfação que não conseguimos nem mensurar. Ver a alegria no semblante de pessoas que nunca poderiam regularizar suas casas, não tem preço”, enfatizou.

O vice-presidente também ressaltou a importância do cartório para tornar possível essa ação. “Sem a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas e seus respectivos cartórios locais, nada disso seria possível”, disse.

O município de Quebrangulo participa pela segunda vez do programa realizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Na primeira etapa foram entregues cerca de 200 títulos de propriedade, e segundo o prefeito da cidade, Marcelo Lima, com a regularização de 179 imóveis nesta segunda etapa, o município chega a 80% dos imóveis regularizados.

“Esse programa é importantíssimo para trazer mais dignidade para as famílias de Quebrangulo que provavelmente não teriam condições de regularizar seus imóveis se não fosse através do Programa Moradia Legal. Com a conclusão de mais essa etapa do programa aqui no município, conseguimos atingir 80% de entrega de títulos para a população e já estamos com a terceira etapa em andamento para assim regularizar todos os imóveis da cidade”, explicou o prefeito.

Segundo o coordenador do Programa Moradia Legal, desembargador Carlos Cavalcanti, além de conferir o direito à moradia e dignidade, o programa também garante segurança jurídica para o proprietário do imóvel.

“Com o título, acontece o imediato aumento do valor do imóvel, o acesso a crédito, participar de programas sociais do governo, acesso a financiamentos, além da sucessão para venda do imóvel ou após a morte, para os herdeiros”, explicou.

A sexta etapa do Moradia Legal chegou a marca de 71 municípios que demonstraram de forma expressa a adesão ao programa social. Ao todo, desde sua primeira edição, mais de 40 mil imóveis já foram regularizados em todo o estado.

O TJAL segue com o objetivo de levar o programa aos 102 municípios alagoanos. E no dia 7 de dezembro haverá outra ação de entrega de títulos de propriedade, dessa vez no município de Teotônio Vilela.