Medida Provisória para Redes Sociais no Brasil e o Futuro da Internet

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 6 de setembro, a medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet no Brasil causou enorme furor pelo país, especialmente por sua intenção de limitar a autonomia das redes sociais de moderar conteúdos e perfis em suas plataformas.

A providência veio como resposta à atual prática de exclusão de publicações contendo discursos perniciosos, desinformação e práticas criminosas na rede. Segundo os críticos do documento, a medida poderá piorar o quadro já difícil do país no contexto da pandemia e das futuras eleições presidenciais.

Outros, no entanto, veem o decreto como uma vitória à liberdade de expressão. Entre esses, em sua maioria apoiadores do governo, a remoção de quaisquer tipos de conteúdos nessas plataformas é um sinal de censura e, portanto, contrário ao direito de expressão.

O que diz a MP?

Em linhas gerais, a medida provisória dita novas regras para a moderação das redes sociais no que tange à exclusão ou limitação de postagens e perfis. Sob o novo regimento, as companhias só poderão remover conteúdos que estejam ligados a um conjunto bem definido de temas sensíveis, como ameaças de violência, terrorismo e crimes sexuais. Do contrário, a retirada só será possível com autorização judicial.

Especialistas, contudo, enxergam no texto legal um retrocesso – em particular na recente conjuntura do país, em que há uma quantidade exorbitante de notícias falsas quanto à pandemia e ao processo político que circunda as eleições presidenciais de 2022. Para o diretor do grupo ativista de direitos digitais Access Now, Javier Pallero, o documento pode piorar muito a experiência dos usuários na rede, deixando de “mãos atadas” as plataformas que queiram lidar com “discursos de ódio, campanhas de desinformação e assédio coordenado”.

O que isso pode significar para o futuro da internet brasileira?

Embora a disposição legal tenha validade curta (em tese, 120 dias após sua assinatura), os seus efeitos no futuro da internet brasileira podem ser duradouros. Isso porque, como apontam analistas políticos, a medida provisória brasileira pode servir de precedente para que demais governos conservadores do mundo decidam tomar atitudes similares.

Nas palavras de Rasmus Kleis Nielsen, diretor do Instituto Reuters da Universidade de Oxford, o documento pode inspirar políticos que acreditam que “companhias privadas não deveriam ser autorizadas a derrubar nenhuma postagem a menos que possam mostrar que a mesma é ilegal”. Com a generalização de tal regime, aponta Nielsen, o resultado seria catastrófico e as plataformas se veriam sem possibilidade alguma de “moderar problemas relativos a discursos de ódio”.

Redes sociais e privacidade

O problema exposto pela providência brasileira, todavia, toca apenas em um dos pontos pivotantes das redes sociais na atualidade. Outra questão que exige igual atenção (se não maior) é a privacidade dos usuários.
Após os escândalos do Facebook em 2018, a problemática da privacidade se mostrou um assunto muito mais delicado do que se previa. Constatou-se que os dados e hábitos individuais de milhões de pessoas na internet eram passíveis de ser livremente trocados e vendidos pelas empresas – com ou sem seu consentimento.
Desde então, os internautas começaram a boicotar a plataforma de Zuckerberg e mudar seus comportamentos na rede. Mas seriam suas mudanças suficientes?

Como proteger sua privacidade

Ainda que não haja uma resposta definitiva para alcançar uma privacidade absoluta nas redes sociais, algumas estratégias básicas podem ser bem úteis. Abaixo estão algumas.

Investir em uma rede virtual privada

As redes virtuais privadas (VPN) são excelentes escolhas para quem quer melhorar a privacidade na internet – dentro ou fora de casa. Mas o que é VPN? Em resumo, é uma ferramenta de segurança que criptografa a conexão de seus usuários para evitar que pessoas de fora consigam enxergar suas atividades ou mesmo sua localização online. Sob a proteção de uma VPN, não importa se você se conecta em sua rede residencial ou no Wi-Fi público de um hotel – ninguém consegue bisbilhotar sua navegação.

Ler a Política de Privacidade

Embora possa parecer entediante e longa, a Política de Privacidade é o lugar onde é possível encontrar em detalhes todos os dados que as plataformas vão coletar sobre os usuários – e como planejam usá-los no futuro. Informar-se sobre essas práticas é essencial para melhorar seu entendimento e tomar decisões conscientes quanto a sua privacidade. 

Ajustar as configurações de privacidade

Assim como ler a Política de Privacidade, verificar as opções de configuração nas plataformas e aplicativos de redes sociais é um passo fundamental na melhoria da sua privacidade. Por lei, muitos serviços são obrigados a solicitar sua permissão antes de compartilhar seus dados com empresas de publicidade. Então se você desejar limitar esse compartilhamento, alterar as definições do seu perfil é a melhor escolha.

Repensar os hábitos de compartilhamento público

Muitos riscos de golpes e fraudes poderiam ser evitados se as vítimas compartilhassem menos detalhes em seus perfis públicos na internet. Informações como endereço, nome de familiares e dados de contato devem ser evitados ao máximo. Prestar atenção ao tipo de material que se está fornecendo a completos estranhos online pode impedir enormes dores de cabeça no futuro.
Em resumo, adotar uma postura ativa em relação às suas atividades nas redes sociais é a chave para uma experiência mais proveitosa (e segura) na internet.<