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10/01/2018 07:52
Alagoas
Justiça autoriza seis candidatos fazerem Curso de Formação na Polícia Civil
Grupo havia sido desconvocado em chamada ocorrida em dezembro
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 Atendendo ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE), a justiça alagoana reconheceu o direito dos seis candidatos da reserva técnica do concurso de 2012 da Polícia Civil, que teriam sido "desconvocados" pelo estado, de participarem do Curso de Formação Policial.

De acordo com as decisões, proferidas na tarde desta terça-feira (9), pelo juiz da 16ª Vara Cível da Capital, Manoel Cavalcante de Lima Neto, o estado deve viabilizar, de forma imediata, a matrícula e a regular participação dos candidatos na segunda etapa do certame.

Na decisão, o magistrado afirma que restringir o direito ao prosseguimento no certame, dos que se enquadram nas vagas remanescentes, além da ofensa à legalidade, viola o princípio da razoabilidade.

No último mês de dezembro, uma publicação "equivocada" no Diário Oficial teria trazido 92 nomes de candidatos remanescentes do concurso da Polícia Civil de 2012 para participarem do curso de formação. Mas, no dia seguinte, uma nova publicação tinha apenas 61 concursados.

Cerca de 30 candidatos estiveram na Defensoria Pública do Estado (DPE) buscando auxílio para garantir a participação no curso. Diante dos fatos, o Núcleo de Causas Atípicas da instituição ingressou com mandado de segurança pleiteando a garantia dos direitos dos convocados.

 

Fonte G1


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