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03/06/2018 11:19
Educação
Vereadores Fábio e Léo defendem 60% dos precatórios para professores
Tribunal Regional Federal acenou com maioria dos votos a favor da categoria dos professores
/ Foto: Assessoria
Davi Salsa

 

Em Arapiraca, o valor chega a quase R$ 40 milhões, e os vereadores Fábio Henrique (PC do B) e Léo Saturnino (MDB), fizeram juntos um requerimento, que foi aprovado na Câmara de Arapiraca, para que 60 % da verba indenizatória do antigo Fundef seja para rateio entre os professores e os outros 40 % investidos na Educação.

Conforme diz a Lei do Fundef ( Lei 9424/1996), em seu artigo 7º, os recursos do Fundo, incluída a complementação da União, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos, 60% (sessenta por cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no Ensino Fundamental público.

Isso quer dizer que todos os recursos do antigo Fundef, no mínimo, 60% devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério.

O vereador Léo Saturnino reforça: “Como a lei que rege esses precatórios permite que a categoria possa fazer acordo com o prefeito, decidimos por manter os percentuais adotados atualmente pelo Fundeb”.

Para o vereador Fábio Henrique, a Câmara já solicitou e determinou que o prefeito cumpra o que está definido e que os professores, junto com o sindicato, vão em buscar de seus direitos.

“Como vereadores, vamos fazer nossa parte, que é estar sempre ao lado da classe trabalhadora “, completou.

Audiência em Brasília

Nesta segunda-feira (4), acontecerá uma audiência em Brasília, para discussão sobre os precatórios e os 60% para os professores. Os vereadores arapiraquenses Fábio Henrique e Léo Saturnino confirmaram presença para acompanhar as decisões de perto.

Semana passada, saiu a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que decidiu por 10 a 1 pela liberação dos precatórios do Fundeb dos municípios integrantes da ação coletiva, movida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) .

Segundo os advogados do escritório Monteiro Advogados, o próximo passo agora é o levantamento dos valores de cada município e para elaboração do Alvará de Liberação, que já pode ocorrer nos próximos dias.

No total, cerca de R$ 800 milhões serão injetados na economia de 30 municípios que moveram a ação em Alagoas.


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