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11/06/2018 20:38
Justiça
Banco é condenado após acusar cliente de instalar chupa-cabra em terminal
Usuário foi abordado pela Polícia Militar após deixar instituição; decisão é da juíza Maria Verônica, do 1º Juizado Cível e Criminal de Maceió
/ Foto: Reprodução
Assessoria

 A juíza Maria Verônica Correia de Carvalho, do 1º Juizado Cível e Criminal de Maceió, condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 4.770, a título de danos morais, um cliente acusado pela instituição de instalar um aparelho conhecido como "chupa-cabra" (utilizado para clonagem de cartões) num terminal eletrônico. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (11).

De acordo com os autos, o homem foi abordado por uma guarnição da Polícia Militar, após deixar a agência bancária, em razão da denúncia realizada pela empresa, que, no entanto, não conseguiu comprovar a acusação.

O crime teria sido praticado, mas por outras pessoas e de forma diferente (troca de cartão de crédito de uma cliente do Banco do Brasil).

Em sua sentença, a juíza Maria Verônica ressaltou que a vítima foi exposta à situação de humilhação e vexame perante a sociedade, o que lhe causou transtornos e constrangimentos, além de abalo psicológico.

A magistrada citou, ainda, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores.


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