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08/01/2017 20:06
Justiça
Justiça concede prisão domiciliar a detentos do semiaberto após massacre em RR
De acordo com a Sejuc, 161 presos ficarão uma semana em casa. A decisão judicial foi divulgada neste domingo (8) pela OAB em Roraima
/ Foto: Reprodução
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 Após massacre na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde 33 presos foram mortos, a Justiça concedeu prisão domiciliar a presos do regime semiaberto do Centro de Progressão Penitenciária. A decisão é válida para 161 detentos da unidade, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania.

O G1 esteve no CPP por volta das 17h40 (19h40 de Brasília) deste domingo (8) e havia um agente penitenciário de plantão na unidade. Ele informou que os presos já tinham sido liberados e que devem retornar na sexta-feira (13).

Conforme a decisão, eles devem ficar em casa entre os dias 7 a 13 de janeiro. A decisão liminar, em caráter emergencial, foi assinada no sábado (7) pelo juiz substituto da Vara de Execução Penal, Marcelo Oliveira, e a juíza plantonista Suelen Alves, a pedido da Comissão de Direitos Humanos Ordem do Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR).

O pedido da Comissão à Justiça teve como base um documento do diretor do CPP, Wlisses Freitas, no qual ele descreveu a "impossibilidade de garantir a segurança dos presos e dos servidores que trabalham no CPP". O documento foi assinado por 23 detentos.

O documento citou ainda, que devido ao massacre na penitenciária e às fugas no local, os presos denunciaram serem ameaçados de morte constantemente.

Tendo em vista o massacre do último dia 6 na Pamc e das constantes fugas de internos, os denunciantes relatam que estão sofrendo ameaças de morte diariamente. As ameaças são externas e de facções do crime organizado(...). A estrutura física do CPP não oferece a mínima segurança para os reeducandos e agentes carcerários. O plantão do CPP é composto 4 quatro agentes, na maioria da vezes dois homens e duas mulheres, impossibilitando assim qualquer reação de investidas externas", descreve um trecho do documento.

De acordo com a OAB, cumprem pena no CPP os presos que passam o dia trabalhando e voltam para dormir na unidade. "Agora irão dormir em casa durante esse período", disse a OAB.


'Zelo pela integridade física'

Os juízes ressaltam que, "o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral de qualquer pessoa sob sua custódia, notadamente aqueles recolhidos em unidades prisionais estatais", e salienta o fato do próprio diretor da unidade admitir não ter como garantir essa segurança.

Ora, se a própria unidade prisional destaca de forma veemente que não tem como resguardar a segurança dos reeducandos dos agentes penitenciários, não é possível fechar os olhos a tal realidade", sustentam.

Entretanto, há condições para os condenados estarem em prisão domiciliar, conforme determinou a Justiça. Entre algumas, estão não frequentar bares, casas noturnas; não portar qualquer espécie de arma; estar recolhido na própria residência às 20h.

Perda do benefício

Caso o preso não cumpra as condições, ele perderá o benefício do regime semiaberto, que ocorre quando o detento sai de dia para trabalhar e retorna à noite para dormir na unidade prisional.

No documento, também há o relato de assassinatos de, pelo menos, três reeducandos na saída do CPP, fatos que seriam supostamente ligados às ameaças sofridas pelos denunciantes, que admitem se sentir vulneráveis e alvos em potencial por conta das guerras entre facções.


Superlotação de 84% em Roraima

Um levantamento do G1 apontou que a superlotação na unidade prisionais de Roraima é de 84,2% acima da capacidade. Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde ocorreu o massacre, haviam mais de 1,4 mil presos até outubro, o que representa o dobro da capacidade.

O presídio é administrado pelo próprio estado e tem condições "péssimas", segundo uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça de setembro de 2016.

Massacre em presídio

Na madrugada de sexta-feira (6), 31 presos foram brutalmente assassinados na unidade que fica na BR-174, zona Rural da capital. Alguns foram decapitados e outros 'destroçados'.

Os assassinatos ocorreram por volta das 2h30 de sexta-feira. Não houve rebelião e não foi registrado fuga. Em coletiva de imprensa, o secretário de Justiça e Cidadania Uziel Castro afirmou que os presos mortos não eram ligados a nenhuma facção criminosa.

Além do total mortos, outros dois corpos foram encontrados enterrados na Ala da Cozinha da maior unidade prisional do estado na tarde deste sábado (7). O secretário adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania Major Francisco Castro, acredita que os cadáveres possam ter relação com o massacre de sexta-feira.

Fonte: G1


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