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18/07/2019 16:05
Justiça
TJAL e Governo assinam convênio para criação da Guarda Judiciária
Presidente Tutmés Airan destacou que o programa auxiliará a PMAL, que já possui muitas atribuições; inscrições seguem até segunda (22)
/ Foto: Assessoria
Assessoria TJ/AL

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, e o governador de Alagoas, Renan Filho, assinaram, nesta quarta-feira (17), convênio para criação da Guarda Judiciária, que permite a contratação de militares da reserva remunerada para atuarem na segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados em unidades judiciárias do interior.

No primeiro momento, foram disponibilizadas 100 vagas que poderão ser preenchidas por policiais e bombeiros militares da reserva que residam nos municípios para os quais vão se candidatar para trabalhar. As inscrições foram abertas no último dia 8 e seguem até a próxima segunda-feira (22), por meio do link.

Segundo o presidente Tutmés Airan, a Guarda Judiciária vai auxiliar a Polícia Militar de Alagoas, que já tem muitas atribuições. “A ideia é empregar militares da reserva para dar tranquilidade aos juízes, às pessoas que afluem para os diversos fóruns do interior do estado, porque vai começar no interior, e ao mesmo tempo vai desafogar a Polícia do Executivo porque ela é muito atribulada, cheia de coisas para resolver e de alguma forma a gente ajuda com essa criação”, disse.

Tutmés Airan também destacou que garantir mais segurança nas unidades judiciárias é um pedido dos próprios magistrados. “Quando eu assumi era uma das questões mais ventiladas, porque há áreas de atuação do Judiciário que são áreas muito sensíveis. Por exemplo, aqui e acolá em audiência de família tem problema e tem que ter uma intervenção de alguém para repor a paz, para intervir. Assim, utilizaremos a PM apenas em casos de absoluta necessidade”, esclareceu.

Segundo o governador Renan Filho, este é um programa moderno, mais barato do que os modelos tradicionais e que colabora para que o Governo do Estado chegue a todos os lugares de maneira mais econômica. “Traz grande benefício porque o TJ resolve um problema sem utilizar o efetivo ativo da PM, que está diariamente trabalhando para promover a paz e combater a violência em defesa do cidadão de maneira geral”, destacou.

Renan Filho explicou ainda que a Guarda Judiciária funcionará de forma parecida com a Ronda do Bairro, garantindo mão de obra qualificada para reforçar a segurança da população. “Ao pagar um valor para o policial da reserva, você dá uma nova oportunidade para o homem que trabalhou durante 25 anos na PM, portanto, um cidadão que tem disciplina, que respeita a hierarquia, é um cidadão bem formado e certamente melhorará o convívio interno nos fóruns de Alagoas”, falou.

Guarda Judiciária

Os militares devem residir no município para o qual pretendem se inscrever. O contrato de trabalho será temporário e terá validade de dois anos. Os aprovados trabalharão de segunda a sexta (8 horas por dia) e receberão a remuneração de R$ 1.500,00.

Para participar da seleção, os candidatos deverão anexar os seguintes documentos: certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Comum e Militar (estadual e federal) e da Justiça Eleitoral; comprovante de residência e o ato da reserva remunerada.

Não poderão participar da seleção aqueles que alcançaram a idade limite para a reforma, estabelecida no Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares de Alagoas.

Entre as atividades que serão desenvolvidas estão o policiamento ostensivo de segurança externa e interna das unidades judiciárias do interior, colaboração com a Assessoria Militar, fornecendo resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades pertinentes, para subsidiar a adoção de medidas de prevenção, e interagir com órgãos de segurança internos e externos, na execução de atividades comuns ou de interesse do Poder Judiciário. 


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