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08/05/2019 11:21
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Vereador diz que vai acionar MP e Justiça contra projeto aprovado na Câmara de Arapiraca
Edvânio do Zé Baixinho diz que lei vai penalizar agricultores do município
Na avaliação do vereador Edvânio do Zé Baixinho, o projeto tem muitas brechas e vai penalizar os proprietários de imóveis rurais em Arapiraca / Foto: Reprodução
Redação

O vereador Edvânio do Zé Baixinho (PSL) anunciou, nesta quarta-feira (8), que vai acionar o Ministério Público Estadual e a Justiça alagoana contra a aprovação do projeto que vai penalizar os proprietários de imóveis rurais de Arapiraca.

Por apenas dois votos contrários, o dele e do vereador Rogério Nezinho (MDB), o projeto foi aprovado na noite de terça-feira por nove votos a favor.

De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto dispõe sobre a concessão de gratificação pela participação em Conselho Tributário Municipal em Coordenação e Julgamento no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

Depois de uma ampla discussão sobre o projeto de lei, a matéria foi aprovada por nove votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

Votaram a favor, os vereadores Sérgio do Sindicato, Doutor Fábio, Aurélia Fernandes, Márcio Marques, Fabiano Leão, Pastor Marcos Caetano, Gilvânia Barros, Willomax da Saúde e Thiago ML.

Na avaliação do vereador Edvânio do Zé Baixinho, o projeto tem muitas brechas e vai penalizar os proprietários de imóveis rurais em Arapiraca, como ocorreu, segundo ele, recentemente e foi necessária a intervenção da Defensoria Pública para evitar uma injustiça contra o dono de um imóvel rural.

O defensor público André Chalub ingressou com ação na segunda-feira (6) buscando a suspensão da cobrança indevida do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para uma propriedade rural, situada na Serra da Mangabeira, zona rural do município de Arapiraca.

De acordo com o defensor público, a propriedade em questão está localizada em uma área tipicamente rural. “Vamos tentar revogar esse projeto de lei para que outras injustiças não ocorram”, disse o vereador.

 


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